O Projeto de Lei 1802/2024, de autoria do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, deu mais um passo importante na Casa Legislativa ao ser aprovado, nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A proposta autoriza a doação de produtos apreendidos por falsificação como roupas, calçados e utensílios para vítimas de desastres e situações de calamidade pública, em vez de determinar sua destruição, como ocorre atualmente.
Eduardo Gomes explicou que a medida surgiu da necessidade de dar uma resposta mais ágil e humana em momentos de crise. “Esses produtos, que hoje viram lixo, podem salvar vidas. É uma forma de transformar um problema em solidariedade e ação social”, afirmou.
O relator da proposta na CCT, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto, reconhecendo o impacto social e a urgência da medida. Com a aprovação na comissão, o PL 1802/2024 segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), última etapa antes de ser apreciado pelo Plenário do Senado.
Se aprovado, o texto altera a Lei de Propriedade Industrial para permitir que produtos apreendidos em operações contra falsificação sejam reaproveitados de forma segura, respeitando critérios técnicos e sanitários, e destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
