O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (29/9), a sanção do projeto de lei que amplia o período de licença e do salário-maternidade para mães que tiveram complicações no parto e precisam de internação.
A nova legislação prevê que, em casos de internação por mais de duas semanas, o prazo será estendido em até 120 dias, contado a partir da alta da mãe ou do recém-nascido.
O projeto de lei foi proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta original previa a ampliação do prazo por 60 dias, e abrangia apenas casos de bebês prematuros, mas foi alterado na Câmara dos Deputados.
