O relator do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou que o projeto nunca foi “motivo de chantagem” para qualquer outra pauta, afastando a possibilidade de que a votação do texto estaria condicionada à votação do PL da Dosimetria. Confirma o que disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Metrópoles: “Não existe vinculação de uma pauta com outra”.
“É um projeto prioritário para o governo, importante para o Congresso e muito mais ainda na visão de equalizar as dificuldades e as diferenças tributárias no Brasil. Então, com esse assunto, nós nunca brincamos. Esse assunto com muitas narrativas que foram construídas nunca foi motivo de chantagem para qualquer outra pauta ou qualquer outro assunto”, disse em entrevista ao Me Conta +, novo videocast da Câmara dos Deputados, lançado nesta sexta-feira (26/9).
O deputado alagoano atribuiu à imprensa a “narrativa” de que a Câmara poderia estar “retardando a votação desse projeto para fazer permuta, troca, ou chantagem de texto”. Segundo o presidente da Casa Baixa, o texto está todo “em pé” de acordo com o calendário pré-estabelecido na comissão especial que analisou o texto.
Nessa linha, Lira fez críticas indiretas a seu adversário e conterrâneo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que relatou e aprovou um texto paralelo à proposta do ex-presidente da Câmara. O texto estabelece isenção para quem ganha até R$ 5 mil e também amplia o pagamento de impostos pela parcela mais rica do país, mirando a taxação de dividendos.
“Vocês nunca ouviram deste parlamentar ou do Congresso que a Câmara está fazendo críticas ao Senado porque projeto A ou B demorou lá”, declarou o deputado alagonano.
Ao apresentar seu parecer, Renan provocou Lira e apontou as inovações do seu texto em comparação ao do desafeto. O senador também reclamou das articulações paralelas ao projeto na Câmara.
“Esse projeto já foi vinculado à necessidade de se votar a PEC da Blindagem e a anistia. Ontem, em reunião com o presidente da Câmara e líderes, setores do Centrão passaram a defender a vigência da isenção somente em janeiro de 2027, porque em 2026 teria caráter político”, reclamou Renan.
Disputa
A disputa pela glória do texto se dá em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) luta para emplacar as pautas governistas, principalmente por ser uma promessa de campanha.
O projeto está marcado para ser votado no plenário da Casa na próxima quarta-feira (1º/10). Lira afirma que há unanimidade do projeto na esquerda e na direita, bem como no centro mais radical, mais liberal ou mais conservador para a isenção dos R$ 5 mil e a isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350.
A parte da compensação, no entanto, está comprometida. Ainda não há acordo com os municípios por causa da arrecadação, que pode ter R$ 10 bilhões a menos retidos na fonte.
