Em pronunciamento na tribuna da câmara municipal, Netinho do Povo criticou a situação dos garis na primeira capital do Estado.
Conforme explicou, as altas temperaturas no Tocantins, e como não poderia ser diferente, em Miracema também, tem ocasionado problemas de saúde nos profissionais da limpeza.
“É desumano estarem trabalhando em pleno pico de calor, cerca de 40 graus sem EPI’s enfrentando condições adversas diariamente” reclamou.
Mais adiante, o parlamentar comentou que os trabalhadores são essenciais para a manutenção da limpeza e saúde pública no município, mas estão expostos a riscos significativos como acidentes e doenças ocupacionais, além de receberem apenas um salário mínimo mensal.
NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 085/2003
Foi outro tema abordado pelo edil citando que a referida Lei (foto abaixo), sancionada em 2003, por ocasião da gestão do ex-prefeito Rainel Barbosa de Araújo “ Proíbe o trabalho de Garis e Jardineiros em determinados horários e dá outras providências”.
No artigo 1º do documento está escrito:
“Fica proibido o trabalho de garis e jardineiros em serviços externos, expostos ao sol no período compreendido entre as 10:00 e 15:00hs”.
“Vou acionar o Ministério Público para que a Lei seja cumprida”.
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