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Home Política

Defesa de Cid tem até hoje para apresentar alegações finais ao STF

CNN por CNN
29/07/2025
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
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Advogado de réu no plano de golpe admite conversa com Cid no Instagram

Tenente-coronel Mauro Cid Foto: Divulgação

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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve apresentar até esta terça-feira (29) as alegações finais na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Cid tem acordo de delação premiada no processo.

A etapa de alegações finais é a última do processo de ação penal para apresentação das considerações das defesas antes do julgamento pelo plenário da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

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Mauro Cid, por ser colaborador no processo, é a segunda parte a apresentar as alegações finais. O documento a ser apresentado ocorre 15 dias após as considerações finais da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Quando fechou a delação, Cid pediu o perdão judicial ou a redução máxima da pena de reclusão limitada a dois anos; que a pena seja convertida em restritiva de direitos; devolução dos bens e valores apreendidos, desde que seja demonstrada a origem lícita desses recursos; a extensão dos benefícios concedidos aos seus familiares próximos — especificamente pai, esposa e filha maior de idade e; a inclusão no programa de proteção à testemunha, com garantias efetivas de segurança pessoal.

Nas alegações da PGR, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu a condenação dos oito réus desse primeiro grupo.

No caso de Mauro Cid, a PGR pediu que ele tenha a pena reduzida a 1/3 da condenação dos crimes imputados. Gonet ressaltou que, mesmo com a colaboração, Cid manteve condutas de incompatíveis com a boa-fé e fez omissões.

Conforme apurou a analista da CNN Jussara Soares, os advogados do ex-ajudante de ordens devem focar na contestação do parecer final de Gonet. O objetivo é manter os benefícios previstos no acordo de colaboração premiada.

Após apresentação pela defesa de Cid, os demais sete réus do “núcleo 1”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, terão 15 dias para anexar aos autos do processo a última manifestação de defesa.

Réus do núcleo 1

  • Jair Bolsonaro (ex-presidente);
  • Mauro Cesar Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo);
  • Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);
  • Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  • Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e
  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

A posição de Gonet foi bem recebida pelas demais defesas, que têm questionado a delação do ex-ajudante de ordens. Em caráter reservado, advogados reconhecem que o parecer da PGR dá respaldo à tese de que Cid teria feito uma delação “seletiva” e “mentiu” nos depoimentos.

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