Na decisão em que impôs medidas cautelares a Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu uma citação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que fala sobre as ameaças de sanções financeiras contra si orquestradas pelo ex-presidente.
“A atuação coordenada entre Jair Messias Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da ação penal em referência, é ainda verificada em anúncio recente de que ‘haverá severas sanções financeiras’ contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”, transcreve.
Segundo o ministro, imediatamente, Bolsonaro, “aderindo à mensagem atentatória à Soberania nacional e à independência do Poder Judiciário, manifestou-se em rede social e passou a instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário”.
Na decisão desta sexta-feira (18), Moraes diz que Bolsonaro e o filho Eduardo atuaram de forma “conjunta, consciente, dolosa e ilícita” com a finalidade de tentar submeter a Suprema Corte “ao crivo de outro Estado por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara”.
O ministro determinou busca e apreensão em endereços ligados ao ex-mandatário, além da aplicação de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente também deve ficar em recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com os outros réus e investigados, inclusive Eduardo.
Na decisão, o ministro ainda diz que o “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais.”
A ação penal citada por Moraes tem como alvo Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de uma tentativa fracassada de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.
Defesa recebeu com “surpresa e indignação”
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”, afirmaram os advogados do ex-mandatário.
