A prevenção, tratamento e reinserção social foram os principais assuntos debatidos durante a terceira edição do Fórum Estadual de Política sobre Drogas, realizado pelo Governo do Tocantins nesta quinta-feira, 26, no auditório do Tribunal de Justiça (TJTO), em Palmas. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas e da Diretoria de Prevenção Contra as Drogas, contou com a presença de autoridades locais e nacionais, além de profissionais da área, estudantes e representantes da sociedade civil.
O encontro ocorreu no Dia Estadual de Prevenção e Combate às Drogas, instituído pela Lei Estadual nº 3.759/2021. O Fórum Estadual de Política sobre Drogas é realizado anualmente e tem se consolidado como um espaço de escuta, proposição e articulação de estratégias em favor de uma política pública eficaz, cidadã e humanizada no Tocantins.
A programação teve como objetivo principal promover debates relacionados às políticas públicas sobre drogas no Estado, fortalecer a rede de apoio e construir estratégias eficazes de enfrentamento ao uso de substâncias psicoativas. Pela manhã, o evento reuniu os participantes com uma sequência de palestras e painéis abordando a política nacional e estadual sobre drogas, prevenção e os desafios atuais.
A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades como o secretário-executivo da Seciju, Hélio Marques, que representou o titular da pasta, Reginaldo de Menezes Brito.“As drogas provocam o superencarceramento do sistema penal brasileiro. Então vejo que essa é uma temática importante para ser discutida em um fórum como esse, onde teremos várias palestras com temas técnicos e específicos, pois não podemos fugir dessa temática”, destacou o secretário-executivo.
Para o diretor de Prevenção Contra as Drogas da Seciju, Evandro Souza, “o Fórum fé um marco no fortalecimento das políticas públicas intersetoriais sobre drogas, reforçando o compromisso do Tocantins com uma abordagem baseada em direitos humanos, prevenção, acolhimento e cuidado integral. Foi um sucesso, atingimos o objetivo esperado, atendendo o que preconiza a lei N° 13.840, de 5 de junho de 2019 que institui a semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente na quarta semana de junho como também a lei N° 3. 759, de 4 de janeiro de 2021, que institui o dia Estadual de Prevenção e Combate às Drogas, a ser celebrado, anualmente, no dia 26 de junho.”, destacou.
Também estiveram presentes na abertura o deputado estadual Moisemar Marinho, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa; o vice-prefeito de Palmas, Carlos Eduardo Veloso; o vereador de Palmas Pastor Manoel Bonfim; a coordenadora estadual do Proerd, major Flávia Roberta; além de representantes do Governo Federal, como Nara Araújo, diretora da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJSP), e Sâmio Falcão, diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Palestras
O diretor Sâmio Falcão abordou os desafios e diretrizes para a revisão do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), com ênfase nas entidades de apoio e acolhimento. Já a diretora da Senad, Nara Araújo, detalhou programas de prevenção desenvolvidos pelo Governo Federal, como o CRIA, 3E, Elos, #Tamojunto 2.0 e Famílias Fortes. O delegado da Polícia Federal e escritor Max Eduardo fez uma reflexão sobre o contexto atual do combate às drogas no país, os desafios estruturais e os caminhos possíveis para uma abordagem mais eficiente.
Após as exposições, o público participou de uma rodada de perguntas e debates. Um dos momentos de destaque foi a participação de uma aluna da escolinha de jiu-jitsu, que questionou como os jovens podem atuar na prevenção e combate às drogas, provocando reflexões importantes entre os palestrantes.
O psicólogo Fernando Viera Machado participou do fórum e destacou a importância da de eventos como esse para conhecer sobre a aplicação das políticas públicas sobre drogas, principalmente as voltadas para os jovens e adolescentes.
“Nós recebemos muitas demandas de adolescentes que tiveram ou têm algum contato com drogas e, em um fórum com esse, conseguimos identificar profissionais, instituições e programas exitosos que nos permite alcançar ou estabelecer contatos em rede para melhorar os nossos atendimentos aqui no estado”, pontuou.
Tarde de debates técnicos
No período da tarde, os debates se concentraram no Centro de Atendimento Psicosocial (Caps) AD III, unidade de referência no atendimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, localizado na região norte de Palmas. A atividade teve foco na saúde pública e nos desafios de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) por parte dos usuários da política sobre drogas.
Entre os expositores estiveram Luzenir Rocha, que tratou dos desafios e potenciais do SUS para o atendimento a esse público; Marlucy Costa e Ananda Marques, que falaram sobre os impactos da vulnerabilidade social no acesso às políticas públicas; e Adrienne Rodrigues, da Associação TO Ananda, que reforçou a importância de uma abordagem sem estigmas e do papel articulador da rede de saúde e assistência social.
Relevância institucional
O Fórum reforçou a importância do Conselho Estadual sobre Drogas (Conesd/TO), responsável por formular e aprovar as políticas públicas estaduais sobre o tema, além de definir estratégias para sua execução. O evento também deu destaque ao papel do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) desenvolvido pela Polícia Militar, que completa 23 anos de atuação no Tocantins, tendo alcançado todos os municípios do estado com mais de meio milhão de atendimentos registrados.
Para a coordenadora estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), Major Flávia Roberta, “é um programa que dá certo e que vai continuar dando certo, mas isso só acontece tendo vista a parceria entre a escola, a família, a comunidade e as instituições. A prevenção só acontece quando a gente trabalha em parceria” afirmou.
