A publicação da Medida Provisória 1.300/2025, que fez reformas no setor elétrico do país, em 21 de maio, pode gerar dificuldades e prejuízos aos produtores rurais irrigantes, informou a Rede Nacional da Agricultura Irrigada (Renai). A entidade tem feito articulações no Congresso Nacional para alterar o texto e evitar impactos ao setor, disse em nota.
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Uma das alterações da MP, criticada pela Renai, diz que a concessionária, fornecedora de energia elétrica, vai decidir qual será o período diário de 8 horas e 30 minutos que será concedido o desconto na conta do consumidor, sem consultar o produtor rural.
Antes da MP, o horário estava fixado para o período noturno.
De acordo com a Renai, a mudança pode prejudicar o planejamento agrícola e orçamentário do produtor, e impactar também o meio ambiente. “Esse impacto pode ocorrer pela redução da eficiência do uso dos recursos hídricos, consequência do aumento da evaporação e diminuição da capacidade de absorção pela planta”, disse, na nota.
A entidade sugeriu a parlamentares para que o horário seja decidido em comum acordo, entre a concessionária fornecedora de energia elétrica e o produtor rural.
A entidade também defende que os irrigantes tenham acesso ao mercado livre de energia e às tecnologias de armazenamento de energia.
A MP recebeu mais de 600 sugestões de emendas.
