A ofensiva da oposição – apoiada por partidos da base do governo – contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) já resultou na apresentação de 42 projetos no Congresso para barrar os decretos do governo.
Mesmo após a “recalibragem” do Executivo, que editou uma nova norma na quinta-feira (11), foram protocolas 14 propostas para sustar o novo texto. Levantamento feito pela CNN mostra que, no total, são 37 projetos apresentados na Câmara e cinco no Senado desde o primeiro anúncio das mudanças no IOF, em maio.
Em recado sobre a insatisfação dos congressistas com as medidas do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar na segunda-feira (16) a urgência para a derrubada do decreto do IOF.
Se for a urgência for aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Na prática, a tramitação da proposta será acelerada.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), negou que haja uma “crise” sobre o tema. Segundo ele, o afirmou que o acordo firmado com Motta e os líderes partidários é para votar apenas a urgência e não o mérito da proposta em si. A oposição, no entanto, votar no mesmo dia o projeto.
A CNN apurou que a oposição deve pedir o apensamento de todos os projetos que tratam da derrubada dos decretos relacionados ao IOF. No plenário, o grupo mira articular um texto substitutivo para reunir as revogações dos três decretos que alteram as regras do IOF editados a partir de maio.
PDLs contra o IOF
A maioria dos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) no Congresso é patrocinada pela oposição, que incluem 25 propostas apresentadas por congressistas do Partido Liberal (PL) e do Novo.
Parte das propostas, no entanto, tem a autoria de parlamentares de partidos da base aliada do governo que comandam ministérios na Esplanada. É o caso de propostas de integrantes do União Brasil, PP, MDB e Republicanos.
Um dos projetos tem a assinatura conjunta de 34 deputados do União Brasil – no total, a bancada na Casa tem 60 integrantes. A sigla tem o comando de três ministérios do governo Lula: Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional. Junto do PP, o partido anunciou que analisará fechar questão contra os aumentos anunciado pelo Executivo.
O levantamento considerou matérias apresentadas a partir de 22 de maio, quando o governo anunciou as primeiras alterações nas alíquotas, até sexta-feira (13), após o novo decreto que buscou recalibrar o aumento.
Os PDLs são propostas que regulam ou anulam atos do Poder Legislativo. Se forem aprovados, esses instrumentos não passam pela sanção do presidente da República.
O aumento no IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio e, no mesmo dia, contou com um recuo parcial do Executivo. No dia seguinte, ante a repercussão negativa no mercado, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior.
A insatisfação do empresariado e de parlamentares motivou a cúpula do Congresso a dar um prazo para o governo rever as medidas. O governo publicou na quarta-feira (11) um novo decreto “recalibrando” as mudanças no IOF – a medida faz parte do pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.
A intenção do governo com as alterações no IOF mirava elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Após as novas mudanças, a estimativa é de arrecadar cerca de até R$ 7 bilhões.
