A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta quinta-feira (24) a análise do recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão sobre o processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Casa.
Um pedido de vista coletivo (mais tempo para análise), patrocinado pela base governista e também apoiado por integrantes da oposição, adiou a votação do parecer sobre o pedido. O relator na comissão, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), votou para negar o recurso. Com o adiamento, que já era esperado, a votação do recurso será retomada na terça-feira (29).
“A CCJ não votará o mérito da cassação do deputado Glauber Braga. A CCJ votará o cabimento do rito e o procedimento processual do que fora realizado no Conselho de Ética desta Casa”, afirmou Manente na reunião.
O relator considerou as alegações da defesa de Glauber como “insuscetíveis de reexame” por tratarem de mérito e não de procedimentos. Em seu parecer, afirmou que a análise na CCJ deve ser limitada “à verificação da regularidade formal do processo, sem autorização para revisão do conteúdo do julgamento ou da valoração jurídica dada aos fatos”.
Na reunião, Glauber reforçou que o processo contra ele é “de antemão viciado” e não mira um caso específico. “Quem pega a representação ao Conselho [vê que] ali tem um apanhado de condutas que no final das contas tem como objetivo criminalizar a minha ação política”, declarou.
Integrantes das bancadas do PSOL e do PT tentaram obstruir a reunião para ganhar tempo. Os deputados apresentaram um pedido de retirada de pauta, que não foi aprovado, e questionaram o fato de o relatório ter sido protocolado em cima da hora – 13 minutos antes do início da reunião.
A comissão tinha prazo de cinco dias úteis para a análise do recurso. O pedido foi apresentado na terça-feira (23). O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), argumentou que o recurso está trancando a pauta do colegiado, ou seja, impedindo outras votações.
Na quarta-feira (23), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), já havia adiantado que a base iria apoiar um pedido de vista sobre o relatório, caso o parecer fosse pela manutenção do processo de cassação. A intenção é prolongar a deliberação do recurso enquanto é negociada uma alternativa para Glauber não perder o mandato.
Próximos passos
Se a CCJ rejeitar o recurso de Glauber, o processo seguirá para análise do plenário, onde deverá receber ao menos 257 votos para que a cassação seja aprovada.
O PSOL negocia para que isso não ocorra. A bancada já esteve com o presidente da CCJ e um grupo de juristas para tratar sobre o tema. Glauber também afirmou na reunião que está disposto a dialogar com os integrantes da CCJ para sensibilizá-los sobre a situação do processo.
Caso o processo avance e seja aprovado no plenário, Glauber perderia o mandato e poderia ficar inelegível por oito anos.
Greve de fome
Glauber Braga ficou nove dias em greve de fome contra o processo de cassação. O movimento foi um protesto contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara que aprovou parecer a favor da cassação de seu mandato.
A greve teve fim após negociação com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Pelo acordo feito, Motta se comprometeu a dar prazo de 60 dias, após a decisão da CCJ, antes de pautar a ação contra Glauber no plenário.
Glauber é acusado de empurrar e expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional durante uma confusão em 2024. Na ocasião, o parlamentar chegou a chutar o homem.
No recurso apresentado, a defesa de Glauber questionou diversos pontos do processo no Conselho, como: a validade da ação original; a suspeição do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA); possíveis ofensa às normas internas; suposta ausência de proporcionalidade na penalidade imposta; o alegado cerceamento da defesa; e a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores.
O recurso também alegou que Glauber agiu em legítima defesa e afirmou haver “perseguição política com desvio de finalidade” contra o parlamentar. O documento também ressaltou que os atos do deputado estariam protegidos pela imunidade parlamentar
Críticas a Lira
Na reunião, Glauber voltou a relacionar o processo de cassação com uma suposta retaliação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) por denúncias feitas sobre o orçamento secreto e o suposto uso irregular de emendas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se Arthur Lira quiser me ver calado, ele vai ter que me matar. Porque eu não vou deixar de dizer aquilo que tenho que dizer. Posso fazer isso com tranquilidade, posso fazer isso com serenidade, posso fazer isso sem discurso apaixonado, mas deixar de dizer, eu não vou deixar de dizer”, declarou Glauber.
A CNN procurou a assessoria de Lira sobre as declarações e aguarda resposta. Na semana em que o parecer foi aprovado pelo Conselho, Lira refutou as declarações de Glauber e ressaltou que a representação contra o psolista partiu do Partido Novo e não dele.
“O processo de cassação de mandato a que responde o deputado Glauber Braga perante o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados envolve episódio em que o Parlamentar, dentro das dependências da Casa, agrediu fisicamente e expulsou, aos chutes, um militante político que legitimamente visitava o Parlamento. É dessa gravíssima acusação que deve se defender o Parlamentar, que foi representado não por mim ou pelo meu partido, mas, sim, pelo Partido Novo”, disse Lira em nota na ocasião.
“De minha parte, refuto veementemente mais essa acusação ilegítima por parte do Deputado Glauber Braga e ressalto que qualquer insinuação da prática de irregularidades, descasada de elemento concreto de prova que a sustente, dará ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis”, declarou no comunicado.
