Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei 122/2025 que institui o programa “Trabalho Inclusivo TO”, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos). A proposta tem como principal objetivo garantir a inserção e permanência de pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho, por meio de ações de capacitação, acessibilidade e parcerias com empresas públicas e privadas.
O programa prevê medidas como a criação de cursos técnicos adaptados, feiras exclusivas de empregabilidade, núcleos regionais de apoio à inclusão e a concessão do selo “Empresa Inclusiva – Tocantins” para instituições que se destacarem nas práticas de inclusão. Além disso, incentiva a reserva de vagas para PcDs além das cotas obrigatórias estabelecidas pela legislação federal.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca enfrentar as barreiras históricas que ainda afastam pessoas com deficiência do mercado formal, sobretudo no interior do Estado. “É necessário garantir não só o acesso, mas também a permanência dessas pessoas no trabalho, com oportunidades reais de qualificação e desenvolvimento profissional”, destacou Léo Barbosa.
A proposta também sugere a criação de um Sistema Estadual de Monitoramento, que irá acompanhar o desempenho do programa com indicadores e metas anuais, garantindo mais transparência e eficácia às ações adotadas. A expectativa é que o projeto, se aprovado, represente um marco no avanço das políticas públicas de inclusão no Tocantins.
Léo Barbosa reforça que a iniciativa está alinhada à Constituição Federal e à Lei Brasileira de Inclusão, e conclama o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da matéria. “Mais do que cumprir uma obrigação legal, queremos promover uma sociedade mais justa, onde todos tenham espaço para crescer e contribuir com suas habilidades”, concluiu.
