Nove pessoas foram condenadas pela Justiça por diversos crimes relacionados a fraude de documentos de veículos roubados. Entre os réus estão despachantes e servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran). O décimo investigado no caso foi absolvido das acusações.
O caso é investigado desde 2019 e foi alvo da operação Dolos, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil. A investigação apontou que o grupo era especializado em emitir certificados de registro de veículos (CRVs) falsos para carros roubados e furtados.
O Detran afirmou que os servidores envolvidos foram demitidos e os despachantes descredenciados. Também afirmou que tem adotado medidas rigorosas para combater possíveis irregularidades (veja a nota completa abaixo).
A sentença foi assinada pelo juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, da 1ª Vara Criminal de Araguaína, na segunda-feira, 10 de março. Conforme o documento, os réus irão cumprir penas em regimes diferentes, de acordo com os crimes pelos quais foram condenados. Sendo assim:
- Três foram condenados a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado;
- Três foram condenados a seis anos e 10 dias de prisão em regime semiaberto;
- Um foi condenado a cinco anos e 10 dias de prisão em regime semiaberto;
- Dois foram condenados a dois anos e quatro meses em regime aberto.
Entre os crimes que levaram a condenação dos réus estão: organização criminosa com concurso de funcionário público e conexão a organizações criminosas independentes, inserção de dados falsos no sistema informatizado do Detran, corrupção ativa, falsificação de documento público, privado e falsidade ideológica.
Documentos usados para fraudes
Em 2020, sete mandados de prisão preventiva foram cumpridos em Araguaína, Tocantinópolis e Wanderlândia. Segundo a Justiça, as investigações do Gaeco apontaram que o grupo criminoso também teria usados os documentos falsos para aplicar golpes contra seguradoras, fazer financiamentos de veículos inexistentes e adquirir empréstimos bancários que tinham garantia baseada nos Certificados de Registro de Veículo fraudados.
Segundo a decisão, os crimes foram cometidos entre abril de 2018 e janeiro de 2020. Dentro do grupo, cada membro era responsável por uma função. Uma pessoa que era denominada como ‘Show de Bola’ era o destinatário dos certificados fraudados. Ele não foi qualificado nos autos.
Um dos servidores fazia a intermediação das demandas trazidas pelo ‘Show de Bola’ entre os despachantes, para que colocassem os dados falsos no sistema do Detran. Esses dados eram inseridos pelo acesso de dois despachantes e de um servidor.
Outros dois servidores faziam a auditoria mesmo sem a presença de processos físicos e liberavam a emissão dos certificados dos veículos.
Durante as investigações, o Gaeco realizou interceptações telefônicas e a quebra do sigilo do IP de computadores. A Justiça também chegou a autorizar a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
Íntegra da nota do Departamento de Trânsito do Tocantins
Referente aos atos cometidos em 2020, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) esclarece que os servidores condenados foram demitidos e os despachantes envolvidos foram descredenciados.
A atual gestão reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade, adotando medidas rigorosas para combater possíveis irregularidades. O órgão mantém um setor de inteligência composto por agentes da inteligência e disponibiliza diversos canais para recebimento de denúncias, como a Corregedoria, o call center e a Ouvidoria.
O Detran/TO segue empenhado em garantir a segurança e a credibilidade dos serviços prestados à população.
