A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) realizou , entre os dias 21 e 23 de fevereiro, em Palmas, o 1º Encontro Quilombola de 2025, com representantes de comunidades de todas as Regiões do Estado e contou com presença de autoridades públicas federais e estaduais. Foram três dias de programação com discussões e formação a respeito dos desafios e impactos do REDD+ Jurisdicional sobre os territórios quilombolas.
No primeiro dia, houve um momento de escuta das demandas das comunidades junto aos órgãos públicos: DPE/TO, INCRA, INTERTINS, SEIR e Sepot. A programação incluiu também debates sobre temas como regularização territorial, acesso a políticas públicas, segurança dos territórios, mercado de carbono e o programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins.
“Durante esses três dias, tivemos a pauta do mercado carbono e REDD+ Jurisdicional. Discutimos também sobre questões relacionadas aos problemas associados a dificuldade da regularização fundiária das comunidades. Desse encontro saíram alguns encaminhamentos importantes para o planejamento, execução e efetividade dos trabalhos da COEQTO ao longo de 2025, explicou Lourivaldo dos Santos Souza, coordenador da COEQTO.
Noeme Antonio Gonçalves, do quilombo Engenho-Açude em Santa Rosa do Tocantins, última comunidade certificada no Estado, participando pela primeira vez de um encontro quilombola, destacou a importância do evento. “Quem está de fora não sabe como é a realidade das comunidades, o que as comunidades enfrentam e nem sabe também como é a luta constante tanto das comunidades como da COEQTO, CONAQ para poder garantir os direitos dos povos quilombolas. E a gente tem que ter coragem, força e persistência para poder seguir em frente”, reforçou.
A COEQTO realizou também o lançamento de dois materiais produzidos em parceria com a Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO): o Atlas de Territórios Quilombolas do Estado do Tocantins e o Plano de Segurança Comunitário Quilombola. Foi entregue um exemplar. Os materiais estão disponíveis no site: coeqto.com.br – acesse aqui.
Protocolo de Consulta
No último dia do encontro, as lideranças discutiram e aprovaram o protocolo de consulta das comunidades quilombolas do Estado para garantir a consulta livre, prévia e informada no âmbito do programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins.
Para Cleidiane Prachata, presidente da Associação da Comunidade Quilombola Prachata em Esperantina-TO, as discussões foram cruciais para esclarecer dúvidas das comunidades sobre o REDD+ e mercado de carbono. “Esse evento sanou muitas dúvidas e promoveu a união das comunidades quilombolas para a gente mostrar que ninguém solta mão de ninguém, que a gente tá unido na mesma causa”, destacou.
“Esse fórum foi muito importante, porque as outras reuniões do REDD que eu participei eram muito superficiais e a gente pontuava e fazia perguntas e eles não conseguiam explicar. Então, a gente tá tentando entender o que é isso para dizer se nós, como comunidade quilombola, queremos, se temos intenção ou não de fazer parte do REED+ Tocantins. Esses três dias de evento foram muito importantes, de muito aprendizado”, pontuou Rita Lopes, presidente da associação do Quilombo Rio Preto em Lagoa do Tocantins.
Segundo a pesquisadora da Universidade Federal da Bahia, Diana Aguiar, que contribuiu com o debate trazendo dados e análises, o programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins não obedece a Convenção 169 da OIT. “Claramente a gente não está tendo nesse processo uma Consulta Livre, Prévia e Informada. As consultas estão acontecendo depois do programa já estar em curso, ou seja, não é prévia. Há muita desinformação, ou seja, não é informado o suficiente e não é livre porque as pessoas estão sendo pressionadas a correr e aceitar o programa. Então, a gente precisa enfrentar isso aí e fazer valer os direitos dos povos e comunidades tradicionais”, avaliou.
A defensora pública, Kênia Martins, coordenadora do núcleo DPAgra da DPE-TO reforçou as preocupações em relação ao programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins. “O projeto não atende aquilo que diz a Convenção 169 da OIT. Também temos preocupações sobre como vai ser a repartição de benefícios; o que vai ser o objeto dessa consulta? E também sobre os impactos futuros desse projeto para as comunidades. As ações da Defensoria estarão alinhadas a partir do posicionamento dos movimentos sociais, porque a gente quer fazer essa construção coletiva em relação ao REDD”, destacou.
O documento será compartilhado com órgãos envolvidos em reunião a ser agendada nos próximos dias.
Participantes
Além da COEQTO e lideranças dos territórios, o encontro contou com a presença da ONG Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO); Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Secretaria de Igualdade Racial (SEIR), da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
