Passa a vigorar neste ano letivo o projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas de todo o país. O PL foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores.
O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado, defendeu a iniciativa e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta.
O que diz a lei:
- Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo;
- Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;
- Uso permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores, para promover acessibilidade de alunos com deficiência e para garantia de direitos fundamentais;
- Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior.
Em seu relatório, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o trabalho de Ferreirinha e disse que “chegou-se a uma redação que contempla as necessidades de segurança física e mental dos estudantes brasileiros”.
O Senador cita relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022, segundo o qual “usuários de smartphones e outros dispositivos digitais por mais de 5h diárias se saíram pior na prova que aqueles que passaram apenas 1h ou menos por dia utilizando esses aparelhos.”
“Toda família brasileira tem pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mais ainda na de adolescentes. A competição de atenção hoje é desumana”, disse Vieira ao apresentar o relatório.
Durante a tramitação do projeto na CCJ da Câmara, o deputado Renan Ferreirinha incluiu dispositivo para viabilizar a adesão parlamentares conservadores, que não queriam apoiar o texto por considerar que a proposta impediria “fiscalização” de suposta doutrinação por parte de professores.
Para reduzir as resistências ao texto, o deputado incluiu dispositivo que permite a utilização dos aparelhos para “garantir direitos fundamentais”.
Antes de chegar ao plenário do Senado, o Movimento Desconecta, que reúne pais a favor da proibição do uso de celulares, criticou o mecanismo. Segundo Camilla Bruzzi, membro do movimento, a medida possibilita que sejam usados “pretextos” para não cumprir a lei.
Outro ponto apontado pelo grupo é a ausência de regra que determine armazenamento dos aparelhos. “É fundamental que os aparelhos estejam desligados e trancados fora da sala de aula e do alcance dos alunos ao longo do período escolar”, diz o comunicado divulgado pelo movimento.
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Próximos passos
O Ministério da Educação (MEC) fez um evento virtual na última sexta-feira (31) para discutir o uso de celulares nas escolas. Durante a apresentação, a pasta informou que serão publicadas em fevereiro duas regulamentações com diretrizes para restringir o uso dos aparelhos nas escolas.
Segundo o MEC, nas próximas semanas, será publicado um decreto presidencial para esclarecer termos e pontos específicos da lei que ficaram amplos.
Além disso, ainda em fevereiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai emitir uma resolução com diretrizes operacionais.
“O CNE vai aprofundar as diretrizes, trazer medidas mais práticas sobre como os sistemas de ensino podem aplicar a educação digital e mediática nas escolas, e como lidar com a questão da lei”, disse Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica.
Já em março, o MEC vai lançar um material com foco nos estudantes. “A ideia é que eles entendam esse processo, quais materiais e quais mecanismos eles podem utilizar, pensando no uso saudável de tecnologia”, afirmou Stefani.
