Cerca de um terço das emendas Pix destinadas a obras em 2025 não apresenta informações suficientes para identificar onde e como os recursos públicos serão utilizados, segundo levantamento da Transparência Brasil. A análise considera mais de 5,7 mil planos de trabalho aprovados pelo governo federal, que somam aproximadamente R$ 4,9 bilhões.
De acordo com o estudo, 1.796 planos, correspondentes a cerca de R$ 1,5 bilhão, foram classificados como “sem detalhamento”. Em muitos casos, os documentos apresentam apenas descrições genéricas, como “drenagem urbana” ou “pavimentação de estradas vicinais”, sem informar endereço, bairro, comunidade ou outros elementos que permitam identificar o local exato da intervenção.
Entenda as emendas Pix
- As chamadas emendas Pix são uma modalidade de emenda parlamentar individual que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios. O mecanismo ganhou novas exigências de transparência a partir de 2025, após decisões do Supremo Tribunal Federal.
- Entre as mudanças está a obrigação de que os beneficiários apresentem previamente um plano de trabalho, que passa por análise do governo federal antes da liberação dos recursos. Os parlamentares também passaram a ter de informar o objeto geral das emendas.
- A Transparência Brasil defende que sejam estabelecidos padrões mínimos para o preenchimento dos planos, incluindo a identificação precisa das obras e dos locais onde serão realizadas. A entidade também recomenda que a ausência de informações suficientes seja considerada motivo para rejeição dos projetos.
Recursos sem detalhamento
O levantamento aponta que, dos 480 parlamentares que destinaram emendas Pix para obras em 2025, 406 deles, ou seja, 85%, indicaram recursos para pelo menos um plano considerado sem detalhamento.
Entre eles, 335 destinaram mais de R$ 1 milhão para projetos classificados nessa categoria. A Transparência Brasil considera que o problema não está concentrado em uma única legenda: todos os 15 partidos que direcionaram mais de R$ 50 milhões em emendas Pix para obras tiveram pelo menos 20% dos recursos vinculados a planos sem informações suficientes.
Dificuldade de fiscalização
A ausência de dados detalhados dificulta o acompanhamento da execução das obras por órgãos de controle e pela própria população. Sem saber exatamente onde será realizada uma intervenção ou quais serviços serão executados, torna-se mais difícil verificar se o recurso público foi efetivamente aplicado conforme o planejamento.
- A Transparência Brasil destaca que, embora o preenchimento dos planos de trabalho seja responsabilidade dos estados e municípios beneficiários, os parlamentares também participam do processo, já que são responsáveis por indicar os beneficiários e os valores das emendas.
- O estudo identificou ainda casos em que planos de trabalho foram rejeitados pelos ministérios e posteriormente reapresentados com informações mais genéricas antes de serem aprovados.
- Em 2025, foram registrados 13.177 planos de ação de emendas Pix no sistema federal. Desse total, 3.032 eram reapresentações, muitas delas feitas depois de pareceres desfavoráveis do governo.
- Para a Transparência Brasil, o processo de análise precisa estabelecer critérios mais claros sobre o nível mínimo de informação exigido para que um plano seja aprovado.
- O levantamento reforça que, apesar dos avanços recentes na transparência das emendas Pix, a qualidade das informações disponíveis ainda representa um obstáculo para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
