A Prefeitura de Palmas regulamentou em Decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 21, a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores municipais envolvidos em atividades de limpeza urbana expostas ao calor e à radiação solar. O expediente será de seis horas a partir de sábado, 26, até até 31 de outubro. Segundo o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), a decisão visa colocar a saúde e a dignidade das pessoas no centro da governança, preservando a qualidade dos serviços sem sobrecarregar os trabalhadores.
“Por trás de cada contrato, equipamentos e serviço prestado com resultados, existe o ser humano. Essa é a peça principal que nunca podemos esquecer. Não é simplesmente mudar uma escala de trabalho. É preservar a qualidade do serviço, sem esquecer que ele só existe por causa desses trabalhadores e trabalhadoras”Eduardo Siqueira Campos, prefeito de Palmas
SERVIÇOS ALCANÇADOS E GARANTIA DE DIREITOS
A alteração atinge trabalhadores que atuam entre 6 e 17 horas em funções de varrição manual de vias, catação e palitação de resíduos, limpeza de praias, parques e feiras livres, além de capina manual de vias e sarjetas. A medida fundamenta-se nas condições climáticas da estiagem, caracterizadas por temperaturas elevadas e baixa umidade do ar. O decreto determina que a redução da carga horária não resultará em diminuição de remuneração, supressão de direitos funcionais nem exigência de compensação de horas, orientando a organização de escalas para os períodos de menor exposição solar.
PROTEÇÃO INDIVIDUAL E EMPRESAS TERCEIRIZADAS
A regulamentação exige a garantia de condições de proteção para servidores e empregados de empresas terceirizadas, incluindo o fornecimento de água potável para hidratação, intervalos de recuperação e fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual e coletiva. As empresas contratadas pelo município deverão adequar suas escalas e seguir as normas de saúde ocupacional, mantendo a responsabilidade pela gestão e pagamento de seus quadros. A execução da medida será coordenada pela Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação.
