O governo federal decidiu, nesta sexta-feira (24/7), liberar R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2026. No entanto, cerca de R$ 17,9 bilhões permanecem bloqueados.
A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central. É por meio do relatório bimestral que a equipe econômica decide liberar ou conter gastos.
No último relatório, o governo havia bloqueado R$ 23,7 bilhões. Esta é uma das medidas para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal.
O detalhamento da liberação, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) a ser publicado na próxima quinta-feira (30/7).
Não houve, no entanto, nenhum contingenciamento, visto que o resultado primário esperado pelo governo é de superávit de R$ 10,8 bilhões, atingindo assim a meta, de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34 bilhões.
O superavit é suficiente para considerar a meta cumprida pois existe um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual, ou seja, o piso da meta é o déficit zero, ou seja, o equilíbrio entre receitas e despesas.
- Superávit é quando as receitas são maiores do que as despesas; déficit é quando acontece o contrário.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a redução no bloqueio pode ser explicada por uma queda significativa nas despesas primárias.
No período houve queda de R$ 4,2 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais, além de R$ 3,2 bilhões nas despesas referentes a benefícios previdenciários. Outra queda significativa é referente as despesas com o Beneficio de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que apresentou redução de R$ 3,2 bilhões.
Ajustes nas contas públicas
- Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas;
- O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida;
- Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios;
- O governo fez a primeira contenção no Orçamento em 24 de março, na cifra de R$ 1,6 bilhão.
Meta fiscal de 2026
Apesar do superávit, o resultado primário do governo, se descontado as deduções feitas por crédito extraordinário é de R$ 52 bilhões, fora da meta estabelecida pelo arcabouço fiscal. No relatório anterior, o resultado ficou em R$ 60,3 bilhões.
Para este ano, a meta fiscal é de superávit de 0,25 % do PIB, mas o piso da meta é de equilíbrio fiscal. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, as projeções de 2026 até 2028 são, inevitavelmente, de superávit.
Confira, conforme a PLDO de 2026, quais são as metas do governo:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB;
- 2027: superávit de 0,50% do PIB;
- 2028: superávit de 1% do PIB.
Receitas e despesas
A receita primária total do governo teve aumento, saindo de R$ 3.218,0 trilhões para R$ 3.237,2 trilhões. O aumento nas expectativas foi puxado pelas receitas administradas pela Receita Federal, liquidas de incentivos fiscais, com destaque para o Imposto de Renda e Confins.
Já ao considerar as despesas, houve um aumento de R$ 4 bilhões, saindo de R$ 2.641,7 trilhões para R$ 2.645,6 trilhões, puxadas pelas despesas obrigatória, com destaque para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, outra despesa importante são os custos com abono e seguro desemprego, com impacto de R$ 1,6 bilhões e despesas obrigatórias com controle de fluxo do Ministério da Saúde, com impacto de R$ 3,4 bilhões.
Outros parâmetros do relatório
O relatório trás projeções para alguns parâmetros macroeconômicos atualizados de acordo com o andamento da política fiscal e monetária do país.
- PIB: saiu de 2,29% no relatório passado para 2,27%, uma diferença de -0,02;
- Selic: subiu de 13,96% para 14,16%;
- Inflação: subiu de 4,49% para 5,08%;
- Dólar: se manteve em US$ 5,16.
