As diferentes movimentações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no tratamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na última semana têm despertado diferentes reações dentro da base do governo, que veem as ações do senador amapaense ora com bons olhos, ora com desconfiança.
Alcolumbre se reuniu, na quarta-feira (1º/7), com representantes de centrais sindicais para discutir a redução da jornada de trabalho. Foi o primeiro encontro desde que a proposta chegou ao Senado, em maio. O senador, que até então havia sinalizado um alinhamento maior com a oposição e com sindicatos patronais, surpreendeu os convidados: se manifestou a favor de uma redução imediata.
O senador Paulo Paim (PT-RS), propulsor da discussão da redução da escala de trabalho no Senado, se disse emocionado depois da reunião em que o presidente do Senado afirmou que a transição de 14 meses estabelecida pela Câmara era “muito longa”. No dia seguinte, Alcolumbre pediu à consultoria a redação de uma emenda supressiva para tirar a transição da proposta.
“O Davi apresentou uma posição que me deixou com a impressão de que é o momento para essa emenda constitucional. Ele questionou: ‘por que uma transição tão longa?’ […] O Davi passou a impressão para nós que se uma emenda for apresentada, poderá entrar em vigor imediatamente após a promulgação”, disse Paim.
Colocada como uma proposta prioritária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a redução do teto constitucional da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso teve uma tramitação fugaz de pouco mais de 80 dias na Câmara, mas segue parada no Senado há mais de um mês.
Se por um lado esse aceno- que caminha ao contrário do que é proposto pelo setor produtivo, que defende uma discussão mais longa e mais tempo de adaptação- animou as figuras da esquerda presentes no encontro, por outro deixou alguns com ceticismo.
Integrantes da base do governo da Câmara que participaram da construção da PEC aprovada em 27 de maio ouvidos pelo Metrópoles sob reserva demonstram cautela. Dizem que a movimentação é de fato um aceno, mas não garantem que deva prosperar e veem com desconfiança a possibilidade dessa emenda.
O que diz a PEC da 6×1 aprovada na Câmara
- Teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso sendo um deles, preferencialemente, aos domingos;
- Transição será de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução, totalizando 14 meses;
- Redução da jornada não poderá acarretar redução salarial nem a proporcional remuneração em razão da nova carga horária;
- Permite acordos coletivos para casos específicos de cada categoria;
- Ficam fora das regras de controle de jornada empregados que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS à exceção do funcionalismo público;
- Contratos públicos que dependam da mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses, valendo a redução após aditamento;
- Prevê uma lei complementar para medidas tranistórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, como o aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.
A reunião se deu depois da realização de atos a favor do fim da escala 6×1 e em meio à crescente pressão sob o presidente do Senado para despachar a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a pecha de “inimigo do povo”, deputados e integrantes do governo têm subido o tom contra Alcolumbre, que reagiu.
No plenário, o presidente disse que estaria sendo ameaçado “por autoridades importantes da República” para além do que seriam “críticas razoáveis”. Apesar de não ter citado nomes, Alcolumbre disse a aliados que se irritou profundamente com manifestações da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Alcolumbre tinha, inclusive, a intenção de expressar seu descontentamento na reunião com centrais sindicais, da qual também participaria Hilton e outros governistas da Câmara, como Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC original do fim da escala 6×1. Eles, porém, não compareceram.
Precedentes de rito
Apesar do aceno e da emenda supressiva- o que, regimentalmente, pode ser feito sem que a proposta retorne à Câmara para ser revisada- Alcolumbre não disse aos sindicalistas quando nem se despacharia a PEC até o recesso parlamentar. Aliados veem a tramitação antes de agosto como difícil e os governistas já aceitam discutir a proposta no segundo semestre.
Apesar de não apresentar uma data, Alcolumbre tem feito movimentações que indicam o tratamento que a PEC deverá ter no Senado. Não só a que estabelece o fim da escala 6×1, mas outras propostas, como a PEC da Segurança e, atualmente no plenário, a PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários.
Alcolumbre levou a PEC- tratada como uma “pauta-bomba” pela equipe econômica do governo pelo forte impacto fiscal- ao plenário da última terça-feira (30/6) e, apesar de apelos dos senadores favoráveis para uma tramitação acelerada, o presidente do Senado disse que PEC dos agentes passará pelo rito normal.
Ou seja, terá cinco sessões plenárias de discussão e só depois será votada em primeiro e segundo turno.
