A Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins realizará, entre os dias 29 de junho e 03 de julho, o 1º Mutirão de Cadastramento para Regularização Fundiária, uma importante ação voltada à garantia do direito à moradia e à segurança jurídica dos proprietários de imóveis que ainda não possuem escritura e registro.
O atendimento acontecerá das 8h às 18h, no Auditório do Anexo da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Industrial, ao lado da Praça Mariano de Holanda Cavalcante, no Setor Santos Dumont.
A iniciativa busca identificar e cadastrar famílias que ocupam imóveis sem a devida documentação, dando início ao processo de regularização fundiária. A ação é fundamental para assegurar aos moradores o reconhecimento legal da propriedade, proporcionando mais tranquilidade, valorização dos imóveis e acesso a direitos e políticas públicas.
A Prefeitura reforça o convite para que toda a comunidade que se enquadra nessa situação participe do mutirão e aproveite esta oportunidade.
A regularização fundiária representa um importante avanço para o desenvolvimento urbano do município, contribuindo para a organização da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Para realizar o cadastramento, os interessados devem apresentar documento pessoal com foto, comprovante de estado civil, comprovante de renda, comprovante de endereço e comprovante de posse do imóvel. Pessoas casadas ou em união estável também deverão apresentar a documentação do cônjuge.
A participação da comunidade é essencial para o sucesso desta ação, que busca garantir mais cidadania, dignidade e segurança para as famílias miracemenses.
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