A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) criticou a PEC nº 12/2026, protocolada por 36 senadores da oposição. Segundo a parlamentar, a proposta, encabeçada por Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), possibilita a criação de “escala 7×0” — em que o empregado trabalha todos os dias da semana.
“O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”, escreveu a deputada.
A proposta — protocolada na última quinta-feira (28/5), um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que acaba com a escala 6×1 — prevê que os empregados poderão negociar a escala de trabalho com o contratante.
“Prevê a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”, diz.
A justificativa indica que a proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração. “A PEC assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”, diz.
De acordo com a proposta, a flexibilidade de negociação permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho.
A PEC foi assinada por 36 senadores. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
