Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 19, a revisão geral
anual da remuneração dos servidores de Poderes e instituições autônomas,
como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas
do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
Com exceção do Tribunal de Justiça, todos adotaram o percentual de 3,9%,
que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
apurado pelo IBGE no período de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de
2026.
O Ministério Público Estadual, por sua vez, encaminhou à Assembleia dois
projetos de lei: um para o reajuste da remuneração dos servidores dos
quadros auxiliares e outro para o reajuste dos proventos dos cargos de
provimento em comissão e das funções de confiança. O impacto somado é de
R$ 3.435.073,29 em 2026, conforme o projeto enviado pelo
Procurador-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior.
O Tribunal de Contas não informou o impacto financeiro referente à
despesa com pessoal, mas, sim, o montante que, com o reajuste, chegará a
R$ 181.493.081 em 2026, com índice de 1,05% da Receita Corrente Líquida
(RCL).
Por sua vez, a Defensoria informou que a repercussão financeira do
reajuste será de 0,032% na RCL, com impacto de R$ 5.101.552,37 neste
ano.
Já o Tribunal de Justiça concedeu, em um mesmo projeto, o índice de
4,26% a servidores dos quadros de cargos efetivos e de provimento em
comissão. Segundo a presidente do TJ, desembargadora Maysa Vendramini
Rosal, o índice foi baseado no IPCA apurado entre janeiro e dezembro de
2025. O impacto previsto é de R$ 18.738.071,42 em 2026.
