A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1. Com o aval do colegiado, o próximo passo é a criação de uma comissão especial, onde o mérito das propostas será debatido.
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), titular da comissão, votou favoravelmente à admissibilidade dos textos, permitindo que o tema avance na Casa.
A decisão da CCJ não adentra o mérito das propostas, mas autoriza a continuidade da tramitação. Os textos seguem agora para uma comissão especial, onde serão analisados em profundidade antes de serem submetidos ao Plenário.
As PECs em discussão reúnem duas iniciativas que tratam da redução da jornada de trabalho e da reorganização das escalas. Uma delas é a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A outra, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe jornada reduzida combinada com a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Apesar das diferenças entre os textos, o debate na CCJ já sinaliza a construção de um meio-termo, com possibilidade de fixação da jornada em 40 horas semanais e adoção da escala 5×2. Esse modelo se aproxima da proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso.
Ricardo Ayres destacou que, nesta etapa, o objetivo é garantir o avanço do debate. A análise de mérito ocorrerá nas próximas fases da tramitação, quando serão avaliados os impactos e a viabilidade das mudanças propostas.
