O Governo do Tocantins realizou nesta quinta-feira, 16, às 17 horas, uma coletiva de imprensa na sala de reuniões do Palácio Araguaia para esclarecer os vetos e a reedição de Medidas Provisórias relacionadas a benefícios de servidores públicos estaduais. A agenda foi conduzida pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e contou com a presença de secretários de Estado e representantes de órgãos estratégicos da gestão.
PARLAMENTARES AMPLIARAM DESPESAS SEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Durante a coletiva, o governo detalhou os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão de vetar alterações feitas pela Assembleia Legislativa em Medidas Provisórias encaminhadas pelo Executivo. De acordo com o material apresentado, as mudanças promovidas pelos parlamentares ampliaram despesas sem previsão orçamentária, o que pode gerar insegurança jurídica e fiscal.
INDENIZAÇÃO TIVERAM REAJUSTE DE R$ 500,00
Em linguagem simplificada, a equipe técnica explicou que propostas enviadas com valores definidos foram alteradas no Legislativo, com aumento de despesas por meio de emendas parlamentares. Entre os casos citados estão as indenizações destinadas a servidores de órgãos como Detran, Procon, Naturatins, Unitins e Ruraltins, cujo valor inicial de R$ 1 mil foi elevado para R$ 1,5 mil durante a tramitação.
QUERO QUE SERVIDOR RECEBA O MÁXIMO POSSÍVEL
O governador Wanderlei Barbosa destacou que a decisão de veto foi tomada com base na legalidade, apesar do impacto político da medida. “Pra mim, fazer veto contra aumento para servidor é algo que entristece. Eu quero que o servidor receba o máximo possível”, afirmou. Segundo ele, o governo precisa agir dentro dos limites constitucionais e da capacidade financeira do Estado.
ALETO AMPLIOU PÚBLICO BENEFICIADO
Situação semelhante foi apontada em relação ao programa voltado à educação, que também teve alterações durante a tramitação legislativa. Conforme o Executivo, houve ampliação do público beneficiado e dos valores, o que, na avaliação técnica, caracteriza vício de iniciativa e pode levar à judicialização.
REEDIÇÃO PARA GARANTIR PAGAMENTOS
Diante do cenário, o governo optou pela reedição das medidas provisórias, com o objetivo de assegurar a continuidade dos pagamentos dentro dos parâmetros legais. A medida, segundo a equipe técnica, busca evitar “instabilidade normativa, suspensão de pagamentos ou futura judicialização”.
GOVERNO SÓ PODE PAGAR O QUE FOI PLANEJADO
O governador também alertou para possíveis prejuízos diretos aos servidores caso os vetos não sejam mantidos. “Nós temos uma preocupação ainda maior, que é o risco de cair até o valor de R$ 1 mil. Eu só posso pagar aquilo que é correto e que foi planejado”, disse.
AMBIENTE POLÍTICO INFLUENCIA TRAMITAÇÃO
Sem citar nomes diretamente, o chefe do Executivo indicou que o atraso na análise de matérias e a dificuldade de votação de projetos importantes não refletem um padrão habitual da Assembleia. Segundo ele, há um cenário diferente do que vinha sendo observado anteriormente. “Não é um comportamento que a gente via antes. Isso nos entristece, porque são matérias que beneficiam diretamente a população”, afirmou.
ARTICULAÇÃO SEGUE
Apesar disso, o discurso oficial manteve tom de diálogo institucional. O governo afirmou que segue em articulação com o Legislativo para garantir a apreciação de matérias consideradas estratégicas, ao mesmo tempo em que busca preservar a segurança jurídica das políticas públicas em execução.
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA ASSINATURA DO CONTRATO DO BNDES FORMALIZADO
Sobre o contrato de R$ 56 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pendente de aprovação da Aleto, Wanderlei Barbosa informou que já solicitou a prorrogação do prazo para a formalização da operação, mas ainda não teve retorno da instituição financeira. O governador reforçou, ainda, a importância da tramitação dessas matérias em caráter de urgência. “Não podemos perder um recurso dessa dimensão. Isso impacta diretamente quem produz e movimenta a economia do Estado”, destacou.
SECRETARIADO
Entre as autoridades presentes estiveram o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho; o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; o presidente do Ruraltins, Edmilson Rodrigues de Sousa; o presidente do Detran-TO, Hercy Filho e o procurador-geral do Estado, Jax James Garcia Pontes.
