O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirá nesta sexta-feira (17/4), às 9h, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para tratar do impasse em torno das propostas sobre o fim da escala 6×1.
Na terça-feira (14/4), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto de lei sobre a redução da jornada de trabalho, apesar de está em análise na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, que está prevista para ser votada na quarta-feira (22/4).
A avaliação do governo era de que de que a tramitação no Congresso não avançaria no ritmo desejado, por isso, a decisão por apresentar uma proposta alternativa com o objetivo de viabilizar a aprovação ainda no primeiro semestre.
Guimarães deve tentar convencer Motta a, ao menos, definir um relator para o projeto enviado por Lula. O presidente da Câmara já disse que não há prazo para essa indicação, o que, na prática, impede o avanço da proposta, uma vez que cabe ao relator analisar iniciativas desse tipo e elaborar o texto que segue para votação em plenário.
Motta nega desgaste
Motta disse nessa quarta-feira (15/4) que não há desgaste com o presidente Lula após o envio do projeto.
“Nossa relação com o governo está a mais institucional e correta possível, como tem que ser, cada um tendo a sua independência, mantendo a harmonia e decidindo dentro daquilo que é responsabilidade de quem tem a condição de presidir o país, que é o presidente da República, e de quem tem a condição de presidir a Câmara dos Deputados, que é a função que eu exerço com muita honra, sob a confiança dos meus pares”, declarou.
PEC x PL do 6×1: principais diferenças
- Tramitação: PEC muda a Constituição e exige quórum alto e mais etapas; PL altera leis e anda mais rápido, com urgência;
- Aprovação: PEC precisa de 3/5 dos votos em dois turnos; PL passa com maioria simples nas duas Casas;
- Jornada: a PEC prevê 36h semanais ou até 4 dias de trabalho; o PL fixa 40h e modelo 5×2;
- Descanso: o PL garante dois dias de folga semanais; a PEC abre modelos mais amplos de redução;
- Transição: a PEC como está prevê implementação gradual (até 10 anos); PL prevê aplicação imediata;
- Poder do governo: PL pode ser sancionado ou vetado por Lula; PEC não depende de sanção presidencial.
Projeto de Lula x PEC
O texto de governo foi encaminhado em regime de urgência constitucional, com prazo de até 45 dias para análise no Congresso.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara indicou que pretende priorizar a análise da PEC sobre o tema, o que mantém o impasse entre as duas propostas. Se votada em 22 de abril, o texto segue para uma comissão especial e, ao chegar ao plenário, precisa passar por dois turnos de votação.
Motta disse que pretende votar o mérito da PEC até o fim de maio, prazo que fica próximo dos 45 dias previstos para a tramitação do projeto enviado por Lula. Nos bastidores, esse alinhamento de calendário é visto como mais um elemento da disputa por protagonismo entre governo e Câmara.
