O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ofereceu ajuda da Advocacia-Geral da Casa ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pedir a investigação do parlamentar.
O decano da Corte acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) após Vieira solicitar o indiciamento dele, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer foi apresentado e acabou rejeitado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado na terça-feira (14/4).
“Eu vou iniciar uma votação, mas preciso fazer uma fala em relação às manifestações dos senadores Alessandro Vieira, Vossa Excelência, Magno Malta e Flávio Bolsonaro. Quero deixar, de forma absoluta, a Advocacia do Senado Federal à disposição de vossas excelências, na condição de presidente do Senado e chefe do Poder Legislativo brasileiro, para auxiliar em tudo o que considerarem necessário, inclusive ingressar conjuntamente com as questões jurídicas que vossas excelências manifestaram no plenário do Senado Federal, para defender a legitimidade do voto popular e a prerrogativa do senador da República”, declarou Alcolumbre durante sessão da Casa.
Entenda a tensão
A inclusão dos nomes de ministros e do PGR no relatório causou uma reação quase imediata na Corte, em um movimento incomum, já que, em geral, os magistrados se manifestam de forma institucional para preservar a relação entre os Poderes.
O presidente do STF, Edson Fachin, criticou a medida em nota oficial e disse reconhecer o papel fundamental das CPIs, mas que elas devem se ater à sua pertinência temática.
Fachin afirmou que desvios de finalidade de comissões “enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão” e reforçou a necessidade de respeito à independência entre os Poderes.
Decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes contestou o pedido de indiciamento e criticou a falta de foco da CPI. Ele afirmou que o relator “se esqueceu dos seus colegas milicianos”, ao argumentar que a comissão não avançou sobre organizações criminosas e facções.
Toffoli classificou o documento como “aventureiro” e voltado a “obter votos”. Em sessão no STF, afirmou que o parecer apresenta acusações sem base factual. “É um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual e com um único e nítido sentido de obter votos.”
O ministro também afirmou que o conteúdo do relatório é “antidemocrático” e “corrupto”, ao ampliar suas críticas durante manifestação pública na Corte.
Moraes e Gonet não apresentaram manifestação pública até a divulgação desta reportagem.
