O prazo para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ler o requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina nesta quinta-feira (26/3).
As 48 horas para responder à prorrogação foram determinadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que “irritou” o presidente da Casa, conforme mostrou o Metrópoles.
O documento chegou à Casa Alta às 18h20 da última terça-feira (24/3). Até o momento, Alcolumbre não se manifestou sobre a decisão da Corte em nenhuma sessão que presidiu.
“Que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional, autoridades apontadas como coatoras, adotem todas as providências necessárias para, no prazo de 48 horas, receber, via sistema interno, o requerimento (CD 251189898400) e promover, nesse mesmo prazo de 48 horas, a leitura desse mesmo requerimento (CD 251189898400) que visa prorrogar a duração da “CPMI do INSS”, de acordo com os seus próprios termos”, diz trecho da decisão de Mendonça.
Tempo estipulado
- Prazo para Davi Alcolumbre ler pedido de prorrogação da CPMI do INSS termina, sob pressão de decisão do STF que fixou limite de 48 horas.
- Ordem do ministro André Mendonça irritou Alcolumbre, que acionou a Advocacia do Senado para embasar juridicamente a extensão dos trabalhos.
- Comissão pediu até 120 dias de prorrogação, mas o relator da matéria, Carlos Viana, avalia que 60 dias seriam suficientes para concluir o relatório final.
- STF julga decisão em 26/3; resultado pode definir continuidade da CPMI e impactar tanto o Senado quanto o governo.
A decisão foi comemorada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
“Foi uma vitória do povo brasileiro, é uma vitória dos aposentados que foram roubados e que exigem respeito, foi uma decisão constitucional. Nós, do Parlamento, temos que trabalhar muito pra resolver as questões legais. Quando há dúvidas, o Supremo tem que nos devolver”, disse.
Inicialmente, a comissão, que investiga o escândalo de fraudes e desvios em benefícios de aposentados e pensionistas, pediu ao STF a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias. A decisão de Mendonça, no entanto, estabeleceu que a prorrogação deve seguir o prazo definido por pelo menos um terço da minoria parlamentar, respeitando o limite máximo da legislatura estabelecido pelo regimento.
Segundo Viana, “60 dias são suficientes” para a entrega do relatório final.
Plenário do STF ainda pode reverter decisão de Mendonça
O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para esta quinta-feira (26/3), no plenário da Corte, o julgamento da decisão do magistrado André Mendonça.
Com a data escolhida por Fachin, o plenário do Supremo tomará a decisão de prorrogar ou não os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito antes do prazo original de funcionamento do colegiado.
A decisão de Fachin pode beneficiar tanto Alcolumbre quanto a ala governista que não é favorável à prorrogação dos trabalhos da CPMI.
