Cejane Borges / Governo do Tocantins
A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) tem como missão promover confiança à sociedade e competitividade ao setor produtivo por meio da chamada Medida Certa. Órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM atua na defesa dos interesses do consumidor e na garantia da qualidade dos bens e serviços ofertados, contribuindo diretamente para o desenvolvimento industrial e comercial do Estado, sempre em conformidade com as normas vigentes.
Compete à Agência a fiscalização e, quando necessário, a apreensão de produtos e instrumentos irregulares em estabelecimentos atacadistas e varejistas. Integrante da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), o órgão atua com base na legislação metrológica e prioriza, além da fiscalização, ações educativas voltadas à conscientização das instituições e da sociedade sobre a importância da certificação e da conformidade dos produtos.
Além das ações fiscalizatórias, o Governo do Estado tem fortalecido o caráter educativo da AEM, com atuação voltada também à orientação da população, levando informações essenciais ao dia a dia do consumidor e promovendo relações de consumo mais justas e equilibradas.
Números expressivos de ações metrológicas
De janeiro a dezembro de 2025, a Agência de Metrologia realizou 57.870 ações de fiscalização e orientação em suas quatro frentes de atuação: Qualidade, Pré-Medidos, Instrumentos e Conformidade. O volume representa um crescimento de quase 25% em relação a 2024, quando foram registradas 46.356 ações, evidenciando o fortalecimento das atividades e a ampliação da presença do órgão em todo o Estado.
Todo o trabalho da AEM segue o Plano de Trabalho Anual pactuado junto ao Inmetro e inclui ações integradas com outros órgãos delegados, além da realização de operações especiais.
Na área da Qualidade, foram realizadas 11.282 ações, incluindo verificações de produtos com Selo Inmetro, coletas têxteis, fiscalizações em oficinas reparadoras de pneus, oficinas de manutenção de extintores e operações especiais. Já na área de Pré-Medidos, foram contabilizadas 14.256 ações, com foco na pesagem e conferência de produtos alimentícios e de higiene pré-embalados. A área de Instrumentos concentrou o maior volume, com 32.332 ações, envolvendo a verificação de radares, taxímetros, cronotacógrafos, balanças, bombas medidoras de combustíveis e esfigmomanômetros.
“Os expressivos números registrados em 2025 demonstram a presença efetiva da nossa equipe nas ruas e nos estabelecimentos comerciais, assegurando a concorrência leal e a competitividade dentro da legalidade. Nosso trabalho garante que os direitos do consumidor sejam respeitados e reforça o compromisso do Governo do Estado com a qualidade dos bens e serviços ofertados à sociedade, além do apoio ao desenvolvimento industrial e comercial”, destaca o presidente da AEM, Renner Martins.
A importância das medidas para a vida em sociedade
A metrologia — ciência da medição — exerce papel fundamental na vida em sociedade, com impactos diretos na qualidade de vida, na economia e na segurança da população. Ao assegurar padronização e consistência nas medições, o trabalho da AEM garante que todos utilizem as mesmas unidades de medida, como metros, quilos e segundos, promovendo mais segurança e transparência nas transações comerciais.
Ao garantir que produtos e serviços atendam às especificações de quantidade e qualidade, a metrologia fortalece a confiança entre fornecedores, consumidores e governos. A precisão das medições influencia diretamente os preços e a eficiência das operações econômicas, desde vendas no varejo até grandes contratos comerciais.
No Tocantins, o Governo do Estado assegura que o consumidor receba medidas corretas nos produtos comercializados e nos serviços prestados por meio das ações fiscalizatórias da AEM. Seja nas prateleiras dos supermercados, nos radares urbanos e rodoviários, nos taxímetros, nas balanças comerciais e rodoviárias ou nas bombas de combustíveis, a atuação metrológica está presente para garantir o cumprimento da legislação e o equilíbrio nas relações de consumo.
O presidente da pasta destaca que a Agência de Metrologia desempenha papel essencial para a sociedade. “O trabalho do órgão é também uma oportunidade de reforçar a importância de as empresas atuarem dentro da legalidade, em conformidade com as leis vigentes, promovendo relações de consumo cada vez mais harmoniosas”, ressalta o gestor.
A Agência de Metrologia do Tocantins integra a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), presente em todos os estados brasileiros, responsável pelo controle de equipamentos e instrumentos de medição, assegurando que os consumidores recebam medidas corretas em todo o país.
