Neste domingo (14/12), diversas capitais brasileiras registraram manifestações em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria na Câmara dos Deputados. A proposta prevê penas mais brandas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pela manhã, as manifestações tomaram as ruas de Brasília (DF), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Natal (RN), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT), São Luís (MA), Campo Grande (MS) e Manaus (AM).
À tarde, foi a vez de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Recife (PE), Goiânia (GO), Vitória (ES), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO) e Curitiba (PR) protestarem.
Além de críticas ao Congresso Nacional, os protestos incluíram pautas como o fim da escala de trabalho 6×1, críticas ao Marco Temporal para a demarcação de terras indígena e a cobrança de ações de combate ao feminicídio.
Também houve, em todo o país, diversos pedidos para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) deixe o cargo
Rio de Janeiro
A manifestação na capital carioca foi convocada para começar às 14h na altura do posto 5 da Praia de Copacabana, na zona sul. Entre os presentes, estavam políticos de esquerda e artistas.
A mobilização — denominada de “Ato Musical 2: O retorno” — foi impulsionada pelo cantor Caetano Veloso e pela esposa, a produtora e empresária Paula Lavigne. O casal já tinha promovido uma manifestação anterior, em setembro, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e a tramitação de urgência do PL da Anistia, que se tranformou no PL da Dosimetria.
De acordo com o levantamento do Monitor do Debate Político da Universidade de São Paulo (USP) com a ONG More in Common, o ato teve, em seu ápice, 18,9 mil pessoas. A sondagem mensura a quantidade de civis com base em imagens da multidão capturadas por drones.
A mobilização contou com apresentações de artistas ícones da Música Popular Brasiliera (MPB), como Caetano, Chico Buarque, Gilberto Gil e Paulinho da Viola. Xamã, Fafa de Belém, Emicida, Lenine, Fernanda Abreu e Duda Beat também participaram.
A atriz Fernanda Torres também marcou presença e afirmou: “Ainda estamos aqui pelas florestas brasileiras, pelos direitos da mulher, pela democracia. Ainda estamos aqui pra cortar o congresso. Eles não podem trabalhar para si mesmos”.
A desmobilização aconteceu a partir das 19 horas.
São Paulo
Em São Paulo, manifestantes tomaram a Avenida Paulista.
Também segundo o Monitor do Debate Político da USP, cerca de 13,7 mil pessoas participaram da manifestação contra o Congresso na capital paulista. Considerando a margem de erro de 12%, a estimativa indica público entre 12,1 mil e 15,4 mil participantes no momento de pico.
Segundo o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), a manifestação a favor da anistia realizada em 7 de dezembro, também na Paulista, teve 1,4 mil pessoas. Já o protesto contra a PEC da Blindagem e contra a anistia, em setembro, reuniu 42,4 mil pessoas.
A organização dos protestos foi feita pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que tem a participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSol), participou da manifestação. No palanque, Boulos chamou o PL da Dosimetria de “anistia envergonhada” após grupos que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não conseguirem viabilizar a anistia ampla.
A esposa do ministro, a advogada Natália Szermeta, puxou vaias contra Motta durante o protesto. Como mostrou o Metrópoles, ela deve ser candidata a deputada federal em 2026.
Brasília
Na capital federal, a concentração do ato aconteceu de manhã no Museu Nacional da República, localizado na Esplanada dos Ministérios.
Na sequência, a passeata, guiada por um trio elétrico, seguiu em direção ao Congresso Nacional e se dispersou no começo da tarde.
De acordo com estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal, o ato reuniu cerca de 5 mil participantes.
As frases “Congresso inimigo do povo”, “Fora Hugo Motta” e “Sem anistia” estamparam a maioria dos cartazes exibidos no local.
Com forte críticas a Motta, o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro foi menos citado do que o do presidente da Câmara.
O trompetista famoso por tocar a marcha fúnebre durante a prisão de Bolsonaro, Fabiano Leitão, marcou presença e foi considerado uma “celebridade” pelos manifestantes.
PL da Dosimetria pode beneficiar Bolsonaro?
Aprovada na madrugada da última quarta-feira (10/11) após pressão popular contra a medida, a proposta, que foi alvo de protestos pelo país, estabelece mudanças nos tipos de crime aceitos para progressão de pena, mecanismo que permite ao preso com bom comportamento migrar do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
De acordo com a medida, a mudança passar a acontecer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, como acontece atualmente.
O projeto também muda parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que, segundo especialistas e políticos apoiadores do governo é uma tentativa de burlar a prisão de Bolsonaro.
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado Federal, a pena do ex-presidente cairia de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, passando a cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição de pena pelo período detido de forma domiciliar.
O texto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17/12), e tem chances de ser votado em plenário no mesmo dia.
