Até as 21h desta segunda-feira (30), 174 bets já haviam pedido autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil. Os dados são do Sigap, o Sistema de Gestão de Apostas, criado pela pasta, para organizar o cadastro das empresas interessadas em continuar em funcionamento.
Entre elas estão 26 bets que dominam grande fatia do mercado, com um share equivalente a 95% do faturamento do mercado de acordo com fontes ouvidas pela CNN. Destacam-se a Betano, Bet Nacional, Bet365 e Betfair.
O pedido de autorização não é garantia de funcionamento. Além de terem que passar por um rigoroso controle de cumprimento das regras estabelecidas, as bets ainda terão de pagar algo como uma “luva” milionária em forma de outorga e depositar um valor que vai funcionar como uma espécie de “cheque caução” para garantir o pagamento das primeiras apostas.
Para operar no país, as empresas devem seguir uma série de regras definidas pelo governo federal.
As regras foram publicadas em portarias, como a 1.207, do dia 29 de julho. Entre outras coisas, as empresas precisam ainda dar transparências às formas de obter os prêmios e enviar uma tabela de contemplados para a Fazenda.
Fontes do Ministério da Fazenda informaram à CNN que o governo deve divulgar na manhã desta terça-feira (1º) uma lista com cerca de 500 a 600 sites que deverão ser bloqueados porque não se cadastraram no Sigap.
O problema é que o setor estima que o número de sites ilegais possa chegar a 3 mil, e pretende esperar a divulgação da lista para enviar ao ministério um dossiê com os endereços não detectados.
Duas entidades têm feito a representação das grandes bets junto a parlamentares e órgãos do governo: a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e a Associação em Defesa dos Jogos e Apostas (ADEJA).
Outro movimento que deve acontecer depois da divulgação da lista é uma reunião do Secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Eles devem discutir as propagandas feitas pelas bets em rádio e televisão.
A regulamentação das bets era tratada como assunto pacificado. Mas um estudo feito pelo Banco Central (BC) reacendeu o debate. Os técnicos do banco detectaram que, juntas, 56 empresas movimentaram em agosto R$ 20,8 bilhões, faturando 15% desse montante.
Chamou mais atenção, no entanto, o fato de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família terem investido R$ 3 bilhões nas empresas de aposta via Pix, com uma mediana de R$ 100 apenas no mês de agosto.
O debate que surgiu depois do levantamento pode provocar mudanças, inclusive, nas regras já estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
Contra as bets pesa o fato de pessoas em suposta situação de vulnerabilidade estarem apostando parte dos recursos de transferência do governo federal, além dos impactos psicológicos e do endividamento provocado pelas apostas.
A favor das empresas que buscam o caminho correto está o alto poder de arrecadação do governo federal com tarifas impostas e uma maior capacidade de fiscalização. Os defensores da regulamentação sugerem que isso poderia “moralizar” o setor.
Empresas temem mercado paralelo
Inscritas no cadastro do governo federal, as bets que dominam o mercado colocaram em seu radar um novo alerta. As empresas ilegais estariam fazendo uma movimentação para passar a operar no Telegram, burlando até mesmo o bloqueio de sites de apostas.
O aplicativo pode emular um browser sem endereço, criando um ambiente digital paralelo. Para conseguir operar, as empresas ilegais estariam se articulando para usar moedas digitais, escapando do filtro de fiscalização via PIX, o que permitiria as ações paralelas.
O risco passou a ser monitorado pelas empresas e associações, que pretendem juntar elementos para formalizar uma segunda denúncia ao Ministério da Fazenda, após apresentarem a lista de sites piratas.
