A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a pagar R$ 30 mil reais à Justiça Eleitoral por divulgar notícias falsas nas eleições de 2022 contra o atual presidente e então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada na terça-feira (20) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Publicações feitas pela deputada — hoje fora do ar por decisão da Justiça Eleitoral — diziam que o sistema eleitoral estaria fazendo campanha antecipada para Lula nas eleições por meio de um QR Code no aplicativo do governo, o e-Título. O aplicativo funciona como uma espécie de via digital do título de eleitor e possui um QR Code para verificar a identidade do eleitor no momento da votação.
Na época, o TSE noticiou, em seu site de checagem, que um vídeo com uma “voz feminina” circulava nas redes sociais, dizendo que a leitura do QR Code no momento da votação faria com que votos fossem computados para Lula, exibindo a letra L e o número 13 no próprio código.
Outras duas pessoas envolvidas também foram multadas, mas com um valor menor: R$ 15 mil. A decisão também definiu que as publicações fossem apagadas permanentemente em virtude da “veiculação de propaganda eleitoral irregular”.
No julgamento do caso, o ministro Nunes Marques chegou a discordar do valor e propôs que Zambelli pagasse apenas metade, como as outras partes envolvidas.
Contudo, o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, manteve a multa em R$ 30 mil com a justificativa de que a deputada continuou a propagar notícias falsas mesmo depois da checagem divulgada pelo TSE. Além disso, o cargo político ocupado Zambelli também foi levado em consideração para manter a cifra.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Isabel Gallotti e por Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE.
A CNN entrou em contato com a assessoria da deputada Carla Zambelli e aguarda retorno.
