Com foco na recuperação financeira de micro e pequenas empresas, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, protocolou nesta sexta-feira, 8, um Projeto de Lei e uma emenda à Medida Provisória nº 1.355/2026 para reestruturar dívidas do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e reduzir os juros das operações de crédito. A estratégia utiliza duas frentes legislativas simultâneas para acelerar a tramitação e ampliar as chances de aprovação das medidas.
As propostas estabelecem a substituição da atual cobrança baseada na taxa Selic acrescida de 6% ao ano por uma taxa fixa de 6% anuais nas operações contratadas até 31 de janeiro de 2026. O objetivo é reduzir o impacto do aumento da Selic sobre os pequenos negócios, diante do crescimento da inadimplência no programa.
Conforme o texto apresentado por Eduardo Gomes, quando o Pronampe foi criado, em 2020, a Selic estava em 2% ao ano. Em 2025, a taxa chegou a 15% ao ano, elevando o custo das operações para até 21% anuais e tornando os contratos incompatíveis com a capacidade financeira de milhares de empresas.
“O Pronampe nasceu para salvar pequenos negócios durante a pandemia, mas o aumento dos juros acabou transformando muitos contratos em uma situação insustentável para quem empreende no Brasil. O que estamos propondo é uma saída real para preservar empresas, empregos e a atividade econômica”, defende Eduardo Gomes.
A proposta também prevê a possibilidade de renegociação das dívidas em até 96 meses, manutenção das garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e retirada do nome do empresário dos cadastros de inadimplência após o pagamento da primeira parcela renegociada.
Tramitação acelerada
Além do Projeto de Lei, Eduardo Gomes apresentou emenda à Medida Provisória nº 1.355/2026 para aproveitar a tramitação mais rápida da MP no Congresso Nacional e acelerar a implementação das medidas.
A emenda mantém a estrutura central da proposta, incluindo a taxa fixa de 6% ao ano, ampliação do prazo de pagamento e autorização para equalização dos juros pela União.
Impacto econômico
Conforme números levantados e incluídos nos documentos, o saldo devedor das operações do Pronampe alcançou R$ 114,2 bilhões em abril de 2026. Os dados também mostram avanço da inadimplência, que saiu de menos de 1% nas operações realizadas em 2020 e 2021 para 12,5% nas operações de 2024.
A estimativa apresentada no projeto aponta que a equalização das taxas de juros terá impacto de R$ 20,9 bilhões entre 2026 e 2032, valor que tende a ser compensado pela preservação de empresas, manutenção de empregos e redução da inadimplência.
