O Poder Executivo tocantiniense enviou à câmara municipal de vereadores o Projeto de Lei 006/2024 que “Institui o Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária”.
O PL atende a Portaria nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde.
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O pagamento por Desempenho será aplicado às equipes de Saúde Bucal, modalidade I e II, quarenta horas semanais vinculadas às equipes da Estratégia da Saúde da Família.
O valor levará em conta os resultados dos indicadores estratégicos e ampliados alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Vale lembrar que o referido pagamento em nenhuma hipótese será incorporado ao salário do profissional beneficiado, nem será considerado como base de cálculo para apuração de outras verbas, seja a que título for.
O PL ainda entrará em votação, mas, não deverá sofrer objeções por parte dos parlamentares.
De acordo o presidente da câmara, vereador Sérgio Caldeira, (foto abaixo) o projeto “é de muita relevância e certamente contribuirá para qualificar ainda mais o atendimento em saúde no município, ao mesmo tempo em que, representa um incentivo aos profissionais da área”.
