terça-feira, 17 de junho de 2025.
  • Quem Somos
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade
  • Vídeos
  • Categorias
    • Agricultura e Pecuária
    • Brasil
    • Economia
    • Educação
    • Entretenimento
    • Esportes
    • Miracema
    • Palmas
    • Política
    • Saúde
    • Segurança
    • Tocantins
  • Quem Somos
  • Contato
PORTAL LJ
Sem resultados
Ver todos resultados
PORTAL LJ
Home Economia

Veja principais pontos da PEC do pacote fiscal aprovada na Câmara

Texto segue para análise do Senado; proposta inclui mudanças em abono e supersalários

CNN por CNN
20/12/2024
em Economia
Tempo de leitura: 4 minutos
A A
Castração química para pedófilos: saiba como votou cada deputado

Sessão do plenário da Câmara dos Deputados • 12/12/2024 - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

CompartilharCompartilhar

A Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 146, nesta quinta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que compõe o pacote de corte de gastos do governo.

A proposta agora segue para análise do Senado.

ARTIGOSRELACIONADOS

Petróleo sobe 3% para máxima de uma semana com expectativa de maior demanda

Análise: Petróleo cai com rumores de que Irã pode reduzir hostilidades

17/06/2025
Pix e cartão: Receita vai somar transações para monitorar dados?

Pix Automático ou débito automático: entenda as diferenças entre os dois

17/06/2025

O texto começou a ser analisado na quarta-feira (18), mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão para retomá-la nesta manhã.

Lira afirmou, nesta quinta-feira, que o texto tinha o “risco” de não ter quórum e, por isso, a votação foi adiada. A proposta foi o primeiro item da sessão desta tarde.

Para que a tramitação do projeto fosse acelerada, Lira juntou a proposta em um texto de 2007, que estava pronto para análise do plenário. Os deputados votaram, na quarta-feira, um destaque para que o texto elaborado pelo relator, Moses Rodrigues (União-CE), substituísse o da PEC de 2007.Play Video

Veja o que muda:

Abono salarial

A PEC propõe restringir gradativamente o acesso ao abono salarial. Para 2025, a proposta estabelece que o trabalhador só terá direito ao benefício caso tenha recebido, no máximo, dois salários mínimos do ano-base de 2023, o que equivale a R$ 2.640.

A partir de 2026, esse limite será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),com uma limitação gradual no pagamento do benefício, à medida que o critério de renda chegue ao equivalente a 1,5 salário mínimo.

Hoje, o abono é pago para profissionais que ganharam até dois salários mínimos no ano-base do abono e trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias.

Atualmente, o critério de acesso ao benefício corresponde a mais de 85% da renda média real dos trabalhadores brasileiros. Além disso, mais de 60% dos trabalhadores formais estão aptos a receber o abono.

Supersalários

O projeto limita o pagamento de supersalários do funcionalismo público. Segundo a matéria original enviada pelo governo, a concessão de verbas indenizatórias, que ultrapassassem o teto de R$ 44 mil, só poderia ser viabilizada por meio de lei complementar aprovada pelo Congresso.

O relator alterou o texto, determinando que o pagamento seja viabilizado por lei ordinária. Na prática, a mudança possibilita que a análise do projeto, que autorizará os supersalários, seja aprovado com maior facilidade.

Isso porque projetos de lei ordinária precisam de um quórum menor que projetos de lei complementar para serem aprovados. Além disso, o texto aprovado também determina que o pagamento das verbas indenizatórias não seja limitado até que a lei seja aprovada pelo Congresso.

Fundeb

Moses também afrouxou outro ponto do texto, enviado pelo governo, após negociações com instituições e deputados da frente parlamentar em prol da educação.

Inicialmente, a proposta previa que a União aplicasse ao menos 20% da arrecadação de impostos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para viabilizar ações de fomento à criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública.

O texto aprovado reduziu a porcentagem para 10%. A mudança cria um novo critério para o repasse da União ao fundo e, na prática, pode reduzir a complementação nos critérios já existentes, como a recompensa para entes que tiverem evolução em indicadores educacionais.

Além disso, o relator definiu que, a partir de 2026, ao menos 4% do Fundeb seja destinado à criação de matrículas em tempo integral na educação básica, até o atingimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.

“Nós estamos garantindo R$ 5,5 bilhões para novas matrículas em 2025. Em 2024, tivemos investimentos em novas matrículas de apenas R$ 4 bi”, declarou o relator no plenário.

O projeto também autoriza ao Executivo reduzir ou limitar, na elaboração das leis orçamentárias, as despesas com concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza financeira.

Anterior

Galípolo escreverá carta explicando inflação fora da meta em 2024 ao assumir BC

Próximo

Dívida pública deve ultrapassar 100% do PIB em 2030, estima IFI

Próximo
BC libera consulta de “dinheiro esquecido” para empresas inativas; veja como fazer

Dívida pública deve ultrapassar 100% do PIB em 2030, estima IFI

LEIA TAMBÉM

Tocantins

Governo do Tocantins avalia custos de implantação do aterro sanitário em reunião com o CIDS Vale do Rio Manuel Alves, Aura Minerals e PlêiadeAgro 

17/06/2025
Segurança

Conflito familiar leva à apreensão de gados pela Polícia Civil em Barrolândia

17/06/2025
Esportes

Fluminense domina o jogo, mas perde chances e fica no empate com o Borussia Dortmund

17/06/2025
Política

Deputado Lucas Bove cobra sigilo sobre acusação de agressão de ex-esposa

17/06/2025
Política

Servidores da Abin pedem saída de diretor-geral indiciado pela PF

17/06/2025

CATEGORIAS

  • Agricultura e Pecuária
  • Brasil
  • COLUNA DO LEAL
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • GOL DE PLACA
  • Lajeado
  • Miracema
  • Palmas
  • Política
  • Saúde
  • Segurança
  • Tocantinia
  • Tocantinia
  • Tocantins

TÓPICOS

#Palmas #Tocantins #Lajeado 2° Farm Day Athletico COLUNA DO LEAL Copa do Nordeste Copão Tocantins Corinthians covid19 Dengue educação Entretenimento flamengo GOL DE PLACA Inter Lajeado Libertadores Miracema Palmas palmeiras Paris 2024 Política Seleção Brasileira São Paulo Tocantinia tocantins

POPULARES

Tocantins

Justiça Eleitoral julga improcedente ação de cassação de vereadores em Lajeado

17/06/2025
Política

Projeto de Ricardo Ayres quer sufocar atuação de facções e milícias em setores-chave da economia

17/06/2025
Palmas

Transporte coletivo de Palmas: conheça as linhas e regras de integração

17/06/2025
Segurança

Grupo de Operações Táticas Especiais realiza treinamento com foco na atualização e aperfeiçoamento das técnicas operacionais

17/06/2025
Saúde

Governo do Tocantins reforça importância da vacina BCG

17/06/2025
Logomarca Leal Junior

O site que busca sempre a notícia com credibilidade e transparência.

#SIGA-NOS:

MAIS RECENTES

  • Justiça Eleitoral julga improcedente ação de cassação de vereadores em Lajeado
  • Projeto de Ricardo Ayres quer sufocar atuação de facções e milícias em setores-chave da economia
  • Transporte coletivo de Palmas: conheça as linhas e regras de integração

CATEGORIAS

ÚLTIMAS

Justiça Eleitoral julga improcedente ação de cassação de vereadores em Lajeado

Justiça Eleitoral julga improcedente ação de cassação de vereadores em Lajeado

17/06/2025
Projeto de Ricardo Ayres quer sufocar atuação de facções e milícias em setores-chave da economia

Projeto de Ricardo Ayres quer sufocar atuação de facções e milícias em setores-chave da economia

17/06/2025
  • Quem Somos
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade

© 2024 Portal LJ - Todos os direitos reservados.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Categorias
    • Agricultura e Pecuária
    • Brasil
    • Economia
    • Educação
    • Entretenimento
    • Esportes
    • Miracema
    • Política
    • Saúde
    • Palmas
    • Tocantins
  • Coluna do Leal
  • Gol de Placa

© 2024 Portal LJ - Todos os direitos reservados.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Categorias
    • Agricultura e Pecuária
    • Brasil
    • Economia
    • Educação
    • Entretenimento
    • Esportes
    • Miracema
    • Política
    • Saúde
    • Palmas
    • Tocantins
  • Coluna do Leal
  • Gol de Placa

© 2024 Portal LJ - Todos os direitos reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade.