O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar nesta terça-feira (16) o julgamento do caso que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A sessão está prevista para às 19h e deve se iniciar com a apresentação do voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo.
O julgamento teve início no dia 4 de abril, mas foi suspenso pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A sessão serviu para as manifestações de advogados de defesa e acusação, além do representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Segundo Moraes, não haveria tempo para que o relator, ministro Floriano de Azevedo, apresentasse seu voto na sessão do último dia 4. Até o momento, nenhum ministro votou.
A Corte julga um recurso apresentado pela coligação formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil.
As siglas argumentam que o congressista cometeu abuso de poder econômico na eleição para o Senado em 2022. A acusação afirma que Seif teria sido beneficiado na campanha pela empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia.
No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade.
O MPE pede ao TSE a condenação de Seif com a pena de cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2022.
O órgão também pede que o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, fique inelegível pelo mesmo período.
Para o MPE, confirmada a cassação, deverão ser convocadas novas eleições para escolha de senador em Santa Catarina.
Os elementos trazidos no processo, ainda de acordo com o MPE, mostram o uso de pessoas, estrutura de marketing e frota aérea da Havan em prol da campanha. O cenário “cria uma desigualdade fática evidente com relação aos demais candidatos”, disse o Ministério Público.
Defesa
Em manifestação durante o julgamento, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, responsável pela defesa de Seif, disse que não há provas do uso das aeronaves da Havan em proveito do então candidato. Ela afirmou que a acusação é “irresponsável”.
A advogada declarou que não houve abuso em agendas conjuntas de compromissos entre Seif e Hang.
“Em três dias a agenda [de Hang] foi conjunta, empresário e candidato”, disse. “Esse é o uso massivo, desproporcional, agressivo da comunicação da Havan? Qual a prova?”
“Não há nada que diga respeito à empresa. Aqui não teve assunto da empresa. A acusação não quis produzir provas, porque as poucas que pediu, não reforçam essa inventiva narrativa”, afirmou.
O advogado Sidney Neves, que representa a coligação acusadora, disse que ficou configurado abuso do poder econômico no pleito.
“As Lojas Havan são conhecidas pelo volume de produtos que contêm, e nesse pleito, apresentaram um novo produto – uma candidatura no processo eleitoral”, afirmou.
Conforme o advogado, a empresa patrocinou a candidatura de Seif, “um político pouco conhecido que se tornou senador da República disputando pleito com outros players que já eram conhecidos pelo eleitorado de Santa Catarina”, declarou.
O advogado de Luciano Hang, Murilo Varasquim, descartou que tenha havido atuação da empresa Havan em benefício de Seif.
Também afirmou que Hang “em momento algum tem a ambição de se tornar um político” e que o empresário buscou conselhos para poder fazer apoio a determinadas candidaturas que apoiassem pautas relacionadas à “liberdade econômica”.
