O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) instituiu, por meio da Resolução nº 31, a Política de Equidade de Gênero e Racial no âmbito do Poder Jucidiário tocantinense. A medida, assinada pela presidente, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, busca garantir igualdade e assegurar um ambiente de trabalho sem discriminação. O objetivo é promover a participação equitativa de mulheres e pessoas negras em todos os espaços de atuação do Judiciário.
De acordo com o TJTO, a ação representa o compromisso do Judiciário do Estado com a promoção da diversidade, inclusão e com a construção de um ambiente pautado pelo respeito e pela igualdade de oportunidades. A resolução alinha-se aos princípios constitucionais de igualdade, ao Estatuto da Igualdade Racial, às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a adoção de processos seletivos com critérios de equidade, o desenvolvimento de ações afirmativas para ascensão a cargos de liderança, a integração da perspectiva de gênero e raça nos processos institucionais e a capacitação contínua de magistrados, servidores e colaboradores para prevenir e combater o assédio e o racismo.
A resolução prevê ainda que, sempre que possível, as unidades assegurem a participação mínima de 50% de mulheres em atividades, comissões, designações e cargos de chefia, considerando uma perspectiva interseccional de gênero, raça e etnia.
Comissão de Equidade
A execução da política ficará sob responsabilidade da Comissão de Equidade de Gênero e Racial, vinculada à Presidência do TJTO. O grupo será responsável por planejar, monitorar e propor ações estratégicas voltadas à promoção da diversidade e à valorização da representatividade institucional.
Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos indicadores de igualdade, o incentivo à formação de lideranças femininas e negras, a promoção de programas de conscientização e a elaboração de relatórios anuais com dados sobre a representatividade e o impacto das ações afirmativas no Judiciário tocantinense.
A Comissão será formada por representantes do Tribunal e especialistas em direitos humanos, gênero e relações raciais, de forma a garantir diversidade e legitimidade às decisões.
A Resolução nº 31 também institui mecanismos de avaliação periódica para medir a efetividade da política. Entre os indicadores estão o percentual de mulheres e pessoas negras em cargos de liderança, o número de denúncias de discriminação e assédio, além dos resultados das ações de capacitação e dos programas de equidade.
Os resultados serão organizados e divulgados pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, reforçando o compromisso do Tribunal com a transparência e a responsabilidade institucional.
A Política de Equidade de Gênero e Racial será revisada a cada dois anos, com o objetivo de promover ajustes e aprimoramentos contínuos.
