O Tesouro Nacional aprovou, nesta quinta-feira (18/12), o empréstimo de bancos aos Correios. Ao todo, estão envolvidos no processo cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. A operação de crédito poder chegar a até R$ 12 bilhões.
“A partir de agora as minutas contratuais serão negociadas entre as partes envolvidas, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Tesouro Nacional”, informou o órgão em nota.
De acordo com o Tesouro, a operação respeitou o limite de taxa de juros estipulado para operações com aval da União e atendeu aos requisitos para análise de capacidade de pagamento para empresas estatais com plano de reequilíbrio aprovado pelas instâncias competentes.
O Tesouro já havia vetado um empréstimo pelo fato de a taxa de juros ser considerada “abusiva”, de 136% do CDI.
“Em relação a proposta de operação anteriormente cogitada pela Companhia, a agora aprovada dentro dos limites de juros definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional representa diferença em encargos de juros substancial, implicando em redução do custo com juros para os Correios em quase R$ 5 bilhões de reais em relação a proposta orginalmente cogitada”, afirmou.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, nesta quinta, uma resolução para alterar os limites de operação de crédito sem garantia da União para órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e criou um sublimite específico para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o sublimite para operações de crédito sem garantia da União já foi inteiramente consumido.
Criação de limite específico
Para viabilizar a operação de crédito prevista no Plano de Reestruturação dos Correios foi criado um sublimite específico para as operações de crédito com garantia da União junto à empresa, no valor de R$ 12 bilhões, com o consequente aumento do limite global anual do exercício, que passou de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.
“As medidas aprovadas não acarretarão despesas para o Tesouro Nacional e não afetam as projeções de resultado primário dos entes subnacionais, tampouco a meta de resultado primário do governo federal”, explicou a pasta por meio de nota.
O ministério informou ainda que, apesar de a operação de crédito poder chegar a até R$ 12 bilhões, os Correios só possuem autorização para executar, em 2025, despesas que resultem no déficit primário, ou seja, os recursos provenientes do financiamento previsto serão direcionados para despesas já contempladas no déficit estimado de R$ 5,8 bilhões.
