O relator do projeto que cria um marco regulatório para minerais críticos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou o parecer nesta segunda-feira (4/5) e propôs a criação de um conselho para centralizar decisões sobre o setor.
O grupo terá poder para autorizar exportações de minerais e analisar acordos internacionais, com possibilidade de barrar aqueles que representem risco à segurança do país.
Esse mesmo conselho — chamado de Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE) — também ficará responsável por definir quais minerais entram na lista de “críticos e estratégicos”. Essa lista não é fixa: será revisada a cada quatro anos.
A ideia é fazer com que o Brasil não apenas exporte matéria-prima, mas também avance nas etapas seguintes, como processamento e transformação dentro do próprio país.
O texto ainda prevê mecanismos para rastrear os minerais ao longo de toda a cadeia, da extração até o destino final. Além disso, incentiva a chamada mineração urbana, que consiste na recuperação de materiais valiosos a partir de lixo eletrônico, baterias usadas e veículos descartados.
Fundo para mineração
O relatório autoriza, ainda, a criação de um fundo público para financiar projetos no setor mineral. O texto já teve a urgência aprovada e está na pauta da Câmara desta semana, com previsão de votação, no máximo, até quarta-feira (6/5), segundo o relator.
A proposta estabelece um aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, aberto à participação de empresas. A estimativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) indica que a demanda por investimentos no setor pode chegar a cerca de R$ 5 bilhões.
Terras raras no Brasil
Jardim apresentou o parecer após sucessivos adiamentos do projeto, a pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise do texto se dá em meio às tensões recentes com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que voltou a pressionar por acesso a minerais críticos e terras raras em países parceiros.
Em 18 de março, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), assinou um memorando de entendimentos com o governo norte-americano sobre a exploração de minerais críticos e terras raras no estado.
A iniciativa gerou reação negativa, inclusive no Congresso Nacional.
