A ministra do Planejamento, Simone Tebet, oficializa nesta terça-feira (3) a entrega do Orçamento de 2025 ao Congresso Nacional. O texto já foi protocolado, mas a ministra fará uma entrega simbólica da peça ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A apresentação do texto ao senador ocorre em meio à divergência entre Executivo e Legislativo sobre o aumento de impostos. Na segunda-feira (2), secretários da Fazenda e do Planejamento afirmaram que o governo pode perder R$ 55 bilhões até 2027 com a desoneração de alíquotas previdenciárias de municípios pequenos.
Por isso, a equipe econômica busca soluções para evitar perdas fiscais. Duas alternativas foram enviadas ao Congresso via projeto de lei: o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de empresas e a elevação dos impostos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A ideia, no entanto, não é bem recebida por parte dos parlamentares. Nos últimos meses, o governo tentou aprovar o aumento da CSLL e do JCP no projeto da desoneração da folha, mas foi derrotado. Agora, a estratégia é analisar os projetos de lei que tratam exclusivamente sobre o assunto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no fim de semana que é “quase impossível” aprovar as propostas na Câmara. A declaração foi feita durante um evento da XP Investimentos.
“Discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada. Qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado”, disse Lira.
Ao ser questionado sobre as críticas que a equipe econômica vem recebendo a respeito do volume de projetos que visam aumentar a arrecadação, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que a gestão tem buscado uma recuperação da base fiscal.
Na segunda-feira, ele citou os cortes de gastos anunciados para 2025 em R$ 25,9 bilhões, além do bloqueio ou contingenciamento de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano. “Não é sanha arrecadatória, é equilibrar o Orçamento do país e, se for preciso fazer revisão de gasto e bloquear, nós vamos fazer”, disse.
Orçamento 2025
A proposta do Orçamento manteve a previsão de déficit zero para 2025. O Executivo estimou a arrecadação em R$ 166 bilhões no próximo ano, mas o montante considera valores potenciais relacionados a propostas ainda pendentes no Legislativo, bem como resoluções de conflitos na Justiça.
A equipe econômica projeta arrecadar R$ 20,947 bilhões com as majorações da alíquota do imposto de renda em relação aos juros sobre capital próprio (JCP) e das alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Caminho do Orçamento
Para que o Orçamento seja aprovado, o Congresso precisa antes votar o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). As peças orçamentárias, enviadas pelo governo, são analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após a votação dos projetos no colegiado, os textos precisam ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O projeto do Orçamento tem como relator-geral o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele será o responsável por negociar emendas e por reunir, em um único texto, os relatórios setoriais. Em nota, o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou que ainda aguarda o despacho da presidência do Congresso para a chegada do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) na comissão.
“Após a PLOA entrar no sistema da CMO, vou me reunir com o relator-geral da LOA 2025, senador Angelo Coronel, para definir o cronograma de atividades. Entretanto, já manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores”, disse o deputado na nota.
