O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio da Primeira Relatoria, determinou que a Prefeitura de Colméia e a gestão do Fundo Municipal de Saúde apresentem um plano de ação para corrigir as irregularidades identificadas durante fiscalização realizada no Hospital Municipal de Pequeno Porte do município, dentro do projeto TCE de Olho. A fiscalização foi realizada entre os dias 9 e 11 de junho deste ano pela equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coes).
No despacho, o conselheiro Manoel Pires destaca que a fiscalização possui caráter orientativo e preventivo, buscando permitir que os gestores promovam as adequações necessárias por meio de medidas saneadoras, antes da adoção de providências de natureza sancionatória.
Durante a vistoria, os auditores identificaram 29 pontos que necessitam de correção. Entre os principais problemas estão a ausência de desfibrilador para atendimento de emergências, médicos cumprindo plantões de até 48 horas consecutivas, fragilidades no controle e armazenamento de medicamentos, inexistência de canais para sugestões e reclamações dos usuários, falta de responsável técnico na farmácia, além de deficiência na oferta de exames laboratoriais e de ultrassonografia.
A equipe também constatou problemas em ambulâncias utilizadas pelo município, ausência de vistorias obrigatórias do Detran, necessidade de manutenção de equipamentos hospitalares, falhas no serviço de radiologia, necessidade de reforço na segurança da unidade e diversas inadequações estruturais, como infiltrações, rachaduras, problemas elétricos e necessidade de reformas na lavanderia, cozinha e Central de Material Esterilizado (CME).
Outra situação apontada pela fiscalização foi a inexistência de alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além da necessidade de atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), elaboração de plano de contingência para situações extraordinárias e implantação de políticas de prevenção ao assédio e à violência sexual no ambiente de trabalho.
Como parte da fiscalização, o Tribunal também ouviu usuários do hospital. A pesquisa apontou que a principal demanda da população é a ampliação da oferta de exames laboratoriais. Ao mesmo tempo, todos afirmaram ter recebido a medicação necessária durante o atendimento e relataram que não houve demora para a consulta médica.
Medidas determinadas
O despacho estabelece uma série de providências que deverão ser adotadas pelo município, com prazos que variam entre 10 e 120 dias úteis. Entre elas estão a aquisição de desfibrilador, reorganização das escalas médicas, regularização da farmácia hospitalar, melhoria do controle de medicamentos, ampliação da capacidade diagnóstica da unidade, adequação das ambulâncias, realização de reformas estruturais, regularização dos alvarás obrigatórios e fortalecimento das condições de segurança e funcionamento do hospital.
O prefeito de Colméia e a gestora do Fundo Municipal de Saúde foram intimados a apresentar, no prazo de 15 dias úteis, um plano de ação contendo as medidas que serão adotadas, os responsáveis por cada providência e o cronograma de execução. Após esse prazo, a equipe técnica do Tribunal analisará as propostas e avaliará a necessidade de realizar uma nova vistoria in loco para verificar se as determinações foram efetivamente cumpridas.
