O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar em 2 de julho o projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
Alckmin participou do evento de celebração dos 70 anos da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que aconteceu em Brasília nesta quarta-feira (19).
Ao falar sobre incentivos para o transporte, ele destacou o projeto de lei que cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. No entanto, foi adicionado um dispositivo no texto que estabelece taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
“Eu destacaria o Mover, precisamos renovar a indústria automotiva. Então lançamos um programa que deve ser sancionado pelo presidente Lula no dia 2”, disse Alckmin.
“Jabuti”
O dispositivo sobre a taxação de compras internacionais até US$ 50 foi incluído na Câmara, e é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
No Senado, o relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar o trecho do projeto. O parlamentar afirmou que o tema das importações “não guarda relação com o programa Mover”.
No entanto, para cumprir um acordo feito pelo governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os parlamentares incluíram o dispositivo sobre taxação novamente no texto.
Programa Mover
O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras começam a valer somente após aprovação do Congresso.
- O projeto tem como objetivo apoiar:
- o desenvolvimento tecnológico;
- a competitividade global;
- a descarbonização;
- e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.
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