O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quinta-feira (3) o julgamento para decidir se o Google deve fornecer a lista de usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas à vereadora Marielle Franco ao longo da semana que antecedeu seu assassinato, em março de 2018.
A questão tem repercussão geral, ou seja, o entendimento será aplicado para casos semelhantes na Justiça e definirá os limites para a quebra do sigilo de histórico de buscas de usuários de plataformas em investigações criminais.
O tema foi levado ao Supremo após o Google entrar com um recurso contra determinações da Justiça.
O julgamento começou em 2023 de forma virtual. A então presidente, Rosa Weber, votou contra o acesso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) às pesquisas na internet sobre Marielle.
Rosa ainda sugeriu a criação de uma tese para limitar o que é compartilhado de dados em investigações criminais. Apesar de aposentada, o voto dela segue válido.Play Video
O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista, divergiu da ministra e se colocou a favor do pedido do MP-RJ. Moraes, então, sugeriu que a tese formada pelo Supremo permita o compartilhamento de dados se houver suspeita fundamentada.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou Moraes, mas sugeriu mudanças na tese. André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento.
