O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25/11), o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do núcleo 1 da trama golpista.
Além do caso relacionado ao ex-chefe do Executivo, encerrou-se a ação que julgou Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, diz a decisão da Corte.
Com isso, abre-se caminho para o ex-presidente cumprir a pena definitivamente. Ele foi considerado o líder da organização criminosa e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.
O ex-chefe do Planalto foi condenado por:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição do Estado Democrático;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência; e
- grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão preventiva por outro processo, que julga coação contra a Justiça.
Prisão domiciliar e preventiva
Jair Bolsonaro cumpria medidas cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica, no âmbito de outro processo judicial, que julga coação contra a Justiça.
Em 4 de agosto, o STF considerou que Bolsonaro violou medidas cautelares; por isso, a Corte decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.
Ele ficou preso em casa até 22 de novembro, quando Moraes considerou que havia risco de fuga e decretou a prisão preventiva, a pedido da Polícia Federal (PF). Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica e alegou que, por “curiosidade”, utilizou um ferro de solda no equipamento.
A decisão de Moraes para decretar prisão preventiva também cita uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que seria realizada em frente ao condomínio de Jair. Segundo a PF, a aglomeração poderia criar condições favoráveis para uma tentativa de fuga.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal e aguarda o início da execução penal definitiva. A expectativa é que a defesa do ex-presidente entre com pedido de prisão domiciliar pelo estado de saúde de Bolsonaro, que atualmente tem 70 anos. O último pedido da defesa, de prisão domiciliar humanitária, foi negado pela Suprema Corte.
