Cinquenta alunos, entre profissionais que trabalham com eventos, em bares, restaurantes ou casas noturnas receberam, nesta manhã de terça-feira, 26, uma capacitação sobre o protocolo “Não é não”. O evento acontece na Escola Superior de Polícia (Espol) e é realizado pela Secretaria da Segurança Pública, em parceria com a Secretaria da Mulher e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Outra turma de alunos receberá a capacitação no período da tarde.
Durante a abertura, o secretário da Segurança Pública Wlademir Mota Oliveira reforçou a importância de capacitar esse público para lidar com situações que envolvem violência contra a mulher. “Essa ação começa hoje, mas nosso projeto é levar para todos os municípios do Estado para que cada estabelecimento tenha pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Nós não podemos mais permitir esse tipo de violência, não importa o lugar”, destacou o secretário.
A secretária da Mulher Berenice Barbosa destacou a importância das parcerias para o enfrentamento à violência. “O Governo do Tocantins está junto, porque sozinho não trabalhamos. O governador Wanderlei Barbosa sempre fala: precisamos sair de nossas caixas, trabalhar de forma transversal, buscar apoio e parcerias e é exatamente isso, precisamos nos unir para que nossas mulheres sejam protegidas, cuidadas e amadas. A partir de agora seremos ainda maiores porque vamos multiplicar os saberes”, afirmou.
Para Wilanildo de Almeida Pinheiro, presidente da Abrasel Tocantins, o workshop vai auxiliar na prática diária dos estabelecimentos. “Além de estar cumprindo a lei, vamos estar cumprindo nosso papel social de proteger as mulheres e de fazer o que deve ser feito. Esse momento é muito importante para que as pessoas sejam orientadas e saibam como agir. Tenho certeza que terá um ótimo resultado”, avaliou.
Quem também ficou contente com a oportunidade de capacitação foi Ciro Soares, gerente de um restaurante da Capital. “É muito importante essa capacitação, pois a mulher tem que ser respeitada em qualquer local que ela for. Agora a gente vai ficar ainda mais preparado para saber cumprir a lei”, disse.
Protocolo Não é Não
A lei visa prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
Nos estabelecimentos deve haver pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Em locais visíveis, também devem ter os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
A lei define como constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação. Já a violência é caracterizada como o uso da força, resultando em lesão, morte e dano psicológico, entre outros, conforme a legislação penal.
Programação
Durante o workshop o público será informado sobre aspectos gerais da lei e sua aplicabilidade; procedimentos a serem realizados em constatação da situação de constrangimento e violência contra a mulher; apresentação das medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos e seus colaboradores, entre outros.
As facilitadoras do evento são: Pollyana Lopes Assunção – Defensora Pública Estadual; Cinthia Paula de Lima – Delegada de Polícia Civil; Isabelle Rocha Valença Figueiredo – Promotora de Justiça do MPE; Major Flávia Roberta Pereira de Oliveira – Patrulha Maria da Penha; Sarah Lilian de Souza Rezende – Delegada da Mulher.
