Na tarde desta quarta-feira, 29, o secretário de Estado da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz, recebeu, na sede da Secretaria da Segurança Pública, em Palmas, representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) para reunião de alinhamento institucional no âmbito do Programa de Documentação Civil (Prodoc). O encontro teve como objetivo alinhar ações e discutir a cooperação entre os órgãos para ampliar o acesso à documentação básica de pessoas privadas de liberdade no Tocantins.
A iniciativa busca integrar esforços entre as instituições, especialmente no suporte técnico do Instituto de Identificação, para a realização de coletas biométricas e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de outros documentos essenciais, contribuindo para a efetivação de direitos e o fortalecimento das políticas de reintegração social.
O secretário da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz, destacou a importância da atuação conjunta entre as pastas. “A integração entre os órgãos é fundamental para garantir mais eficiência nas políticas públicas e assegurar que os direitos básicos sejam efetivamente alcançados, contribuindo diretamente para a cidadania e para o fortalecimento da segurança pública no Estado”, afirma.
A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, destaca a importância da parceria para ampliar o acesso à documentação civil de pessoas privadas de liberdade. “A iniciativa permite viabilizar a emissão de documentos essenciais diretamente nas unidades prisionais, contribuindo para a organização dos dados e para o atendimento do público, o que contribui para a dignidade e para o processo de reintegração social”, ressalta.
O Secretário de Estado da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Hélio Marques,destacou que a reunião foi extremamente proveitosa, pois foi possível avançar nos pontos já previamente elencados para a assinatura de um futuro Termo de Cooperação com a SSP/TO.
“Hoje, iniciamos as tratativas para a construção de um acordo de cooperação que facilitará bastante no intuito de fazer com que a pessoa que cumpre pena no Estado do Tocantins atualmente, já saia já com a documentação civil básica para que possa dar prosseguimento na vida quando sair do cárcere. Desse modo, foi uma excelente reunião na medida em que foi possível debater todos os aspectos técnicos e analisar a viabilidade para iniciar a coleta biométrica, na questão da emissão da documentação civil básica, e também na coleta do material genético, que já é uma determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seremos capazes de conseguir abranger nesse acordo de cooperação”, finalizou o gestor.
Durante a reunião, também foram tratados os encaminhamentos para a formalização de um termo de cooperação, com definição de atribuições e responsabilidades entre os órgãos, visando a estruturação de um fluxo de trabalho eficiente e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual Pena Justa.
A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, que contribuíram com discussões técnicas e encaminhamentos relacionados à proposta de cooperação.
