Permanentemente, a equipe técnica da área de Instrumentos da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), fiscaliza as Bombas Medidoras de Combustível – seja em Verificação Periódica e Pós Reparo. A ação faz parte do rol de atribuições da pasta enquanto órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atendendo às portarias que determinam, entre outros pontos, a metragem regulatória das mangueiras.
A Agência de Metrologia inspeciona os postos de combustível para a verificação metrológica das bombas medidoras e para os procedimentos de ensaios, em que são conferidos se o volume de combustível medido pelas bombas e se a mangueira, o painel, o bico, o eliminador de ar e gás, o plano de selagem, a lâmpada e os dispositivos de bloqueio estão em conformidade com as portarias regulatórias do Inmetro.
A presidente em exercício da Agência de Metrologia, Débora Vasconcelos, destaca que as ações fiscalizatórias visam a harmonia nas relações de consumo.
“O consumidor deve sempre estar atento ao abastecer. As bombas de combustível devem ostentar o Selo do Inmetro, que significa que o instrumento de medir foi inspecionado e que está dentro dos padrões de consumo, assegurando à população que o produto tem qualidade e segurança necessária”, destaca a gestora da pasta.
Bomba de Combustível é um instrumento de medir
Ao visitar um posto de combustível, os agentes metrológicos da AEM verificam se os equipamentos estão identificados com lacres e com o Selo Subsequente do Inmetro, que assegura que está tudo dentro dos marcos regulatórios.
É importante informar que o selo é sempre subsequente, ou seja, os estabelecimentos recebem a visita em 2025 e contam com a identificação no selo de 2026.
Durante a visita, todos os bicos de todas as bombas são verificados e realizados ensaios metrológicos nos três tipos de combustível: diesel, etanol e gasolina.
Compete à Agência de Metrologia verificar as medidas de volume, ou seja, conferir se um litro de combustível tem o volume real de um litro, verificando assim se o valor a ser pago confere com o valor que está sendo entregue.
Além disso, os técnicos metrológicos também observam o estado geral dos equipamentos das bombas medidoras.
“Nas ações fiscalizatórias, a equipe técnica da Agência verifica as condições do instrumento e se existe algum tipo de vazamento que possa vir a colocar em risco tanto a estrutura do posto de combustível, como a vida da equipe de pessoas que trabalha no local, e ainda a comunidade ao redor do estabelecimento”, destaca a presidente da pasta.
Consumidor deve estar atento ao abastecer o veículo
Toda bomba medidora de combustível verificada deve ter a marca oficial do Inmetro.
É importante que o consumidor esteja sempre atento à cor do lacre: na cor amarela indica que estão verificados e próprios para uso – o azul indica que o equipamento sofreu reparos em oficina permissionária autorizada e está aguardando nova visita técnica da Agência de Metrologia.
– Antes de abastecer, verifique se o volume de litros e total a pagar estão marcando zero na bomba.
– Confira o valor final, multiplicando a quantidade de litros fornecida e o preço por litro.
– Acompanhe o processo de abastecimento do seu início ao fim.
– Procure sempre estacionar próximo à bomba medidora de combustível, pois facilitará a sua visão na hora de conferir a quantidade que está sendo colocada e o valor que está sendo cobrado.
– As bombas medidoras de combustíveis multiplicam o volume de gasolina, etanol ou diesel liberado para os tanques dos veículos pelo valor unitário do litro do combustível. O resultado é a quantia a ser paga pelo consumidor. Verifique-o sempre.
– Todo posto revendedor de combustível tem, obrigatoriamente, que possuir uma medida de capacidade de 20 litros devidamente verificada pela AEM, que deverá ser usada em caso de dúvida na hora do abastecimento.
– Vale ressaltar que não é da competência da Agência de Metrologia a fiscalização da qualidade do combustível.
