A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados prepara um pacote de alterações no regimento da Casa. As propostas buscam, entre outros pontos, acelerar a tramitação de projetos e dar mais poder a líderes partidários na indicação dos presidentes de comissões. As mudanças estudadas fazem parte do novo ritmo legislativo defendido pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto de resolução redigido pela Mesa com as novas regras ainda não foi oficialmente protocolado, mas já foi apresentado ao colégio de líderes e está em negociação. O texto conta com a assinatura de Motta e dos demais integrantes da Mesa: Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Líderes partidários já receberam a minuta do texto, que ainda deve ser alterado após sugestões de deputados. A expectativa é de que a discussão da proposta seja retomada após o feriado de Carnaval, em uma reunião marcada para 13 de março. Depois de oficialmente apresentado, o projeto ainda precisará ser votado no plenário.
Uma das mudanças que consta no texto é a extinção das eleições para presidentes de comissões temáticas. As escolhas seriam feitas diretamente pelo líder do partido que tiver o direito a comandar cada colegiado, conforme o acordo político de divisão entre as bancadas. O líder também teria o poder de indicar os vice-presidentes da comissão.
Como a CNN mostrou, a medida dá mais poder para os chefes de bancadas, que também poderiam destituir e trocar o presidente do colegiado ao longo do ano caso o partido julgue necessário.Play Video
Atualmente, a escolha dos presidentes é feita por meio de eleição. Apesar disso, raramente há disputa entre mais de um candidato, já que a indicação dos nomes é feita previamente por meio de acordo político entre as bancadas. O deputado escolhido para o posto ocupa o cargo durante todo o ano.
Na minuta da proposta, à qual a CNN teve acesso, a justificativa menciona que a alteração “busca fortalecer os partidos políticos no âmbito do funcionamento da Casa”. A ementa estabelece que as alterações visam “conferir maior relevância às decisões tomadas pelo colégio de líderes, valorizar o trabalho das comissões e otimizar o texto regimental”.
A proposta em debate também impõe prazo para que um projeto com regime de urgência seja votado no plenário. A urgência acelera a tramitação e garante a votação diretamente no plenário. Pela sugestão elaborada pela Mesa, as matérias com urgência aprovada terão que ser votadas em até 180 dias (seis meses).
Conforme o texto, quando a eventual mudança no regimento for aprovada, as proposições que já tramitam em regime de urgência voltarão a tramitar sob o regime anterior caso não sejam apreciadas até o fim da legislatura, ou seja, até o fim de 2026.
Há consenso entre os líderes de que é preciso acelerar a análise de propostas na Casa, mas as mudanças no regimento que estão em debate não são unanimidade. “Mudança no regimento tem que sempre olhar com muito cuidado porque ela determina muito a democracia da Casa”, afirmou a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ).
O fim da etapa de eleições nas comissões é uma das maiores divergências entre os líderes. Integrantes da bancada governista são simpáticos à ideia, enquanto deputados da oposição são críticos e enxergam que a iniciativa gera uma insegurança para os presidentes de comissões.
Outras mudanças
O projeto também formaliza a prática que já ocorre atualmente de indicação, pela Presidência da Casa, dos presidentes de comissões temporárias.
A minuta propõe ainda mudança na instalação de comissões especiais para analisar projetos de temas relacionados a várias comissões. Pelo regimento, o colegiado especial substitui a tramitação nas demais comissões. A novidade é a redução de cinco para quatro no número de comissões relacionadas necessárias para abrir caminho para a criação de uma comissão especial.
Em outra frente, também para acelerar a análise nas comissões, o texto acaba com a necessidade de leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior do colegiado. Essa etapa é, inclusive, utilizada pelos deputados como estratégia de obstrução da pauta.
Para adiar votações de determinadas matérias, os parlamentares podem, por exemplo, pedir a leitura da íntegra da ata. Se a mudança no regimento for aprovada, a ata será publicada no site da Câmara antes do início do expediente da reunião.
Também com a intenção de dar mais rapidez no trâmite das propostas na Casa, outra possibilidade em debate – que ainda não consta na minuta apresentada aos líderes – é a limitação das comissões designadas para analisar uma proposta. Pela ideia em negociação, os projetos passariam a ser analisados em apenas uma comissão, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
