O Senado realiza, nesta quinta-feira (25), a terceira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio.
O debate ocorre em meio às críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a proposta, que prevê um bônus mensal de valorização por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos.
Na quarta (24), Lira disse que, se aprovado pelo Senado, o texto deve enfrentar resistência entre os deputados.
Segundo ele, a resistência se dará em razão das estimativas de custos aos cofres públicos, que poderão sofrer um impacto de até R$ 82 bilhões em três anos.
“Há preocupação com o custo que esse projeto pode dar”, disse Lira durante agenda em Brasília. “Acho que vai ter muitas resistências [na Câmara]. Não estou aqui para fazer críticas ao Senado, mas alguns projetos que tramitaram no Senado nos trouxeram algumas situações de despesas”, complementou.
O presidente da Casa disse entender que o intuito do projeto é valorizar a magistratura para “manter juízes idôneos nos cargos”, mas que, para tratar de “salário de juiz e algumas leis sobre a magistratura, não é abrindo o benefício para todas as carreiras que vai se resolver”.
Discussão no Senado
Na semana passada, a PEC recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, aguarda a tramitação no plenário.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o regimento do Congresso prevê que o texto seja debatido em cinco sessões antes de ir à votação em primeiro e segundo turno.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores. Se aprovada, precisará do aval de 307 dos 513 deputados.
Em paralelo ao avanço da tramitação da PEC, o governo busca articular contra o texto da forma como está.
A avaliação de aliados do governo é de que o país vive um momento “sensível” em relação às contas públicas, com reivindicações de várias carreiras do funcionalismo por readequações salariais.
O que diz a PEC
A proposta estabelece que o “bônus”, calculado em 5% do subsídio, será pago a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%. A regra também vale para aposentados e pensionistas que têm direito a igualdade de rendimentos.
O valor extra não ficaria sujeito ao teto constitucional, atualmente de R$ 44 mil. Pelo texto, as parcelas extras só poderão ocorrer se houver previsão orçamentária e decisão do respectivo Poder agente público beneficiado.
O texto aprovado na CCJ foi o substitutivo sugerido pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que ampliou o benefício a outras carreiras, como integrantes da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.
