O Senado pode votar, nesta terça-feira (27), o projeto que anula parte do decreto sobre armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com pressão de integrantes da oposição, os senadores aprovaram na semana passada o regime de urgência, que acelera a análise da proposta.
O governo questiona trechos do projeto e tenta articular ajustes desde a semana passada. Antes de ir a plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto retira a proibição e permite que clubes de tiro possam funcionar a menos de um quilômetro em relação a instituições de ensino públicas ou privadas. O governo é contra essa alteração.
O texto tem relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). No parecer, ele argumenta que a competência para regulamentar a localização de estabelecimentos é municipal e que a medida estabelecida por Lula não tem justificativa técnica de melhoria da segurança pública.
O PT apresentou dois destaques ao texto para votação em separado sobre a distância dos clubes de tiros em relação a escolas e sobre a proibição de mudança da destinação de arma de fogo restrita.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, caso não houvesse consenso entre oposição e governo, o texto será votado de forma nominal, mesmo em sessão semipresencial.
Se for aprovado sem mudanças, o projeto seguirá diretamente para a promulgação, sem a necessidade de sanção presidencial. Mas se sofrer alterações, retornará para a análise da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em maio.
Mudanças no decreto
De acordo com a proposta, armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola deixam de ser classificadas como “de uso restrito”, ou seja, a compra e o uso terão menos controle do Estado.
Fica permitido também o uso de arma de fogo para fins diferentes daquele declarado na hora da compra.
A coleção de armas iguais às que estão em uso nas Forças Armadas e automáticas de qualquer calibre passam a ser liberadas. Além disso, o colecionismo deixa de ser restrito a museus.
Outra mudança é na concessão do Certificado de Registro, documento que permite a aquisição de armas e participação em competições de tiro. Ele deixará de seguir um regime de progressão de nível, hoje medido de acordo com a quantidade de treinamentos ou competições em clube de tiros.
