O primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, recebeu 1.081 emendas no Senado Federal em uma semana. A primeira foi apresentada no dia 9 de agosto, e a milésima octogésima primeira, no dia 15 de agosto.
Para fim de comparação, em todo o período de tramitação na Câmara, 805 emendas foram apresentadas ao PLP. O texto trata das características específicas do imposto sobre valor agregado (IVA) criado pela reforma, além de definir detalhes do funcionamento do cashback e o conteúdo da cesta básica.
Somente no dia 15 de agosto, os senadores oficializaram 750 emendas à redação — que deve ser tramitada somente em novembro, após as eleições municipais, segundo acordo entre o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o Ministério da Fazenda.
O recordista de emendas é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que sozinho apresentou 116 emendas ao texto. O parlamentar é seguido de perto por Luis Carlos Heinze (PP-RS), com 106, e Izalci Lucas (PL-DF), com 88.
Como mostrou a CNN parte das emendas pede a inclusão de itens na lista de mercadorias com desconto no IVA. Estão entre os pedidos, alimentos embutidos, bicicletas, ração e lente de contato. Há também sugestões de mudanças em termos do cashback e mesmo do Comitê Gestor, responsável pela operacionalização do novo imposto subnacional.
O Ministério da Fazenda e especialistas vem alertando que a inclusão de mais itens em listas de desconto aumenta o valor do IVA pago pelos setores que não tem reduções de tributo. O IVA padrão deve ficar próximo de 26,5%.
