O Seminário de Sensibilização sobre o Novo Marco Legal do Saneamento, encabeçado pela Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), ocorreu na manhã e tarde desta terça-feira, 20, no Auditório Sebastião Borba, da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com a presença de autoridades governamentais, especialistas do setor, gestores municipais, bem como, representantes de empresas e membros da sociedade civil para debater os desafios e oportunidades relacionados à implementação da nova regulamentação do Saneamento Básico.
Durante o seminário, foram abordados temas como a importância da universalização dos serviços de saneamento básico para a promoção da saúde pública, a necessidade de investimentos em infraestrutura e tecnologia, bem como os impactos ambientais e sociais decorrentes da falta de saneamento adequado. Além disso, foram discutidas as mudanças trazidas pelo novo marco legal, que visa estimular a participação da iniciativa privada, promover a regionalização dos serviços e estabelecer metas para a universalização do acesso até 2033.
“Neste seminário, estamos compartilhando informações importantes sobre a aplicação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Tocantins, com foco na universalização dos serviços em todos os municípios. O Governo Federal, em colaboração com a ANA [ Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico] está promovendo um curso específico para capacitar gestores municipais e equipes técnicas. Este curso, dividido em duas etapas, oferece uma abordagem autoinstrucional inicial, com acesso a videoaulas e materiais de leitura, seguida por sessões interativas nos dias 20, 21 e 22 de março, onde especialistas estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e discutir aspectos específicos do contexto do Tocantins” destacou Beatrice Valle, assessora da Presidência da ANA.
Com a recente aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, tornou-se imprescindível promover espaços de diálogo e reflexão sobre a implementação dessas diretrizes em nível estadual. O Tocantins, assim como diversos outros estados brasileiros, enfrenta desafios significativos no que diz respeito ao acesso universal aos serviços de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
“O Governo do Tocantins está empenhado em avançar com projetos de saneamento que visam garantir o acesso à água potável e melhorar a qualidade dos serviços em todo o Estado, mantendo diálogo com as ações do Governo Federal. Além disso, estão sendo implementadas medidas para aumentar a eficiência na prestação de serviços e reduzir perdas. O objetivo é criar um ambiente propício para investimentos que atendam às necessidades da população e promovam a sustentabilidade. Este compromisso reflete a importância de cumprir as metas nacionais de desenvolvimento e os objetivos de desenvolvimento sustentável, especialmente no que diz respeito ao acesso à água limpa e ao saneamento básico para todos os brasileiros”, frisou a coordenadora geral do Marco Legal do Saneamento, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Patrícia Areal.
O secretário da Secihd, Thiago Benfica, destacou a relevância de políticas públicas eficientes e de parcerias entre os setores público e privado para superar os desafios existentes e garantir a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense. “A integração entre as esferas estaduais e municipais, bem como, as ações conjuntas entre os setores público e privado, funcionam como estratégias fundamentais para otimizar os recursos disponíveis e alcançar resultados mais expressivos na área de saneamento em todo o Tocantins”.
Em seu primeiro dia o evento contou com a participação de representantes dos governos estaduais e federais, gestores municipais e empresas privadas, bem como, da sociedade civil na busca por soluções sustentáveis e eficientes para os problemas relacionados ao saneamento básico. “A realização deste seminário representa um passo significativo na construção de uma agenda comum e na mobilização de esforços para que o Tocantins avance nas questões de saneamento básico, universalização da água, desenvolvimento socioeconômico e preservação do meio ambiente”, finalizou o titular da Secihd, Thiago.
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